GABINETE DO PREFEITO · 29 de dezembro de 2025
CE 011-25 - EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
CE 011-25 - EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, O teor da Ata de Julgamento das documentações e proposta de preços apresentadas na Concorrência Eletrônica nº 011/2025, “Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução, com fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra e todos os insumos necessários, da obra de construção do Centro Municipal de Reabilitação e Fisioterapia de Codajás – CMRF, conforme projeto básico, especificações técnicas, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos que integram o edital”.
CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento licitatório;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que se encontram acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pelas Lei nº 14.133/21.
CONSIDERANDO, por fim, a Parecer Conclusiva exarada pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela homologação do resultado final da presente licitação.
RESOLVE:
I — ADJUDICAR a empresa vencedora:
L. C. M. DA SILVA LTDA, CNPJ: 46.938.839/0001-76, com o valor global de R$ 1.267.000,00 (Um milhão, duzentos e sessenta e sete mil reais).
II – HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatória, realizada através do processo administrativo na modalidade Concorrência Eletrônica nº 011/2025.
III – Determinar ao setor competente a convocação do preponente vencedor para assinatura do Termo de Contrato, nos termos da legislação pátria vigente.
IV– PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Codajás /AM, 26 de dezembro de 2025.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
O presente documento foi publicado no Quadro oficial de publicações da Prefeitura Municipal de Codajás, conforme Lei Orgânica Vigente.