GABINETE DO PREFEITO · 25 de novembro de 2025
PE 045-25 - EXTRATO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
PE 045-25 - EXTRATO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CODAJÁS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei nº 14.133/2021, art. 28, inciso I;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo referente à licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 045/2025, com as seguintes características:
Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021.
Característica: Sistema de Registro de Preços (SRP)
Critério de julgamento: Menor preço por item
Modo de disputa: Aberto
Compra emergencial: Não
Objeto da contratação: Formação de Registro de Preços para futura contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de brinquedos destinados à montagem de playgrounds, conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Codajás, conforme especificações constantes no Termo de Referência.
Entrega das propostas: De 30/10/2025 às 08h00 até 12/11/2025 às 09h00
Abertura da sessão pública: 12/11/2025 às 09h30 (horário de Brasília)
CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos e exigências legais;
CONSIDERANDO o parecer favorável e conclusivo exarado pela Controladoria Interna;
RESOLVE:
I – ADJUDICAR o objeto da presente licitação as empresas:
- 3 A COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.767.572/0001-40, vencedora dos itens 1 - 3 - 4 - 5 - 8 - 9 - 10, pelo valor total de R$ 183.770,00 (Cento e oitenta e três mil, setecentos e setenta reais);
- MARIA DO P. S. A. DA ROCHA- COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.232.280/0001-38, vencedora dos itens 2 - 6 - 7, pelo valor total de R$ 15.551,20 (Quinze mil, quinhentos e cinquenta e um reais e vinte centavos).
Conforme decisão proferida pelo Agente de Contratação, nos termos do julgamento constante dos autos, pelo período de 12 (doze) meses, nos moldes da Ata de Registro de Preços e planilhas integrantes do Processo Administrativo.
II – HOMOLOGAR o presente certame, com fundamento no art. 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, conferindo eficácia à adjudicação do objeto à luz da legalidade e regularidade constatadas.
III – PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Codajás-AM, 24 de novembro de 2025.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal