SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 1 de julho de 2026
PORTARIA Nº 001 DE 25 DE JUNHO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 001 DE 25 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a criação da Comissão Responsável pela Instituição do Comitê Estratégico Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CEMCNA, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Codajás.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CODAJÁS, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de implementação das ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Ministério da Educação,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Responsável pela Criação, Organização e Implementação do Comitê Estratégico Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CEMCNA, com a finalidade de planejar, coordenar, acompanhar e fortalecer as ações voltadas à garantia da alfabetização das crianças na idade certa no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:
I – Representante da Secretaria Municipal de Educação – Presidente;
II – Representante da Coordenação Pedagógica Municipal;
III – Articulador Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
IV – Representante dos Gestores Escolares;
V – Representante dos Professores Alfabetizadores;
VI – Representante da Educação Infantil;
VII – Representante do Conselho Municipal de Educação;
VIII – Representante do Conselho do FUNDEB;
IX – Representante das Famílias ou da Comunidade Escolar.
Art. 3º Compete à Comissão:
I – Elaborar a proposta de criação e regulamentação do Comitê Estratégico Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CEMCNA;
II – Definir objetivos, competências e estratégias de atuação do Comitê;
III – Planejar ações de acompanhamento e monitoramento das metas de alfabetização;
IV – Promover a articulação entre as unidades escolares e a Secretaria Municipal de Educação;
V – Propor ações voltadas à melhoria dos indicadores de alfabetização e aprendizagem;
VI – Elaborar relatórios e documentos necessários à formalização e funcionamento do Comitê.
Art. 4º A Comissão terá caráter temporário e exercerá suas atividades até a efetiva constituição e regulamentação do Comitê Estratégico Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CEMCNA.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Codajás-AM, 25 de junho de 2026.
JOSÉ RIBEIRO SECUNDINO JUNIOR
Secretário Municipal de Educação
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Codajás