Secretaria Municipal de Administração · 24 de julho de 2025
DECRETO Nº 1.752, DE 21 DE JULHO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CODAJAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 1.752, DE 21 DE JULHO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CODAJAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei Orgânica do Município de Codajás;
Considerando que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais;
Considerando que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho;
Considerando que os atendimentos feitos pelo Município de Codajás nas atuais escolas são de crianças de 0 a 16 anos de idade, compreendendo os dois níveis de educação Infantil e Fundamental.
DECRETA:
Art. 1º- Fica criada, oficialmente, a partir desta data, a Escola Municipal de Educação Fundamental, a seguir relacionada, com a seguinte denominação:
I-Escola Municipal de Educação Fundamental “Nossa Senhora Aparecida”, localizada na comunidade Nossa Senhora Aparecida, Zona Rural, lago do Piorini, em Codajás/Am.
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Educação.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Codajás, 21 de julho de 2025, 87º de elevação à categoria de cidade.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS,
Prefeito