GABINETE DO PREFEITO · 20 de agosto de 2025
PORTARIA Nº 659 DE 15 DE AGOSTO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 659 DE 15 DE AGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre exoneração a pedido do Cargo Efetivo do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Codajás.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 72 e seu Parágrafo Único e Artigo 103, inciso II, da L.O.M.
CONSIDERANDO que o referido servidor foi notificado pela Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas – SES-AM sobre acúmulos de cargos.
CONSIDERANDO que dentro do Processo nº 01.01.017101.010857/2024-30 – Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE, o referido servidor fez opção pelo cargo que exerce no Estado do Amazonas.
RESOLVE:
Artigo 1º. Exonerar a pedido o Sr. FRANGERMAR BRAGA MADUREIRA, inscrito no CPF Nº ***.***.***-**, do cargo efetivo de Agente Administrativo - A, matrícula 20-1, lotado na Procuradoria Geral do Município, a contar desta data.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, ESTADO DO AMAZONAS, aos 15 (quinze) dias do mês de agosto de 2025.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal