GABINETE DO PREFEITO · 16 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 312 DE 14 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 312 DE 14 DE AGOSTO DE 2026.
Designa o (a) Servidor (a) deste Poder Executivo a serviço que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.
CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento do (a) servidor (a) a Capital do Estado, para desempenhar funções de interesse deste município.
R E S O L V E:
I – DESIGNAR, o (a) servidor (a) FRANCISCO ASSIS RODRIGUES LIBÓRIO, ocupante do cargo de Coordenador (Presidente do CMDCA), cuja matrícula nº 10010-1, inscrito (a) no CPF sob o n. º ***.***.***-**, a viajar a Manaus no período de 17/08/2026 a 20/08/2026, com retorno no dia 20/08/2026, para tratar do que segue:
Participar do Encontro de Formação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
II – DETERMINAR a Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Codajás o pagamento de 03 (três) diárias a (o) referido (a) Servidor (a), no valor unitário de R$: 400,00 (quatrocentos reais), totalizando um valor de R$: 1.200,00 (Mil e duzentos reais), para custear as despesas de alimentação, hospedagem, e transportes, de conformidade com a Lei Municipal nº 380 de 02 de janeiro de 2018, a fim de que possa dá cumprimento às determinações da Presente Portaria.
III– As despesas decorrentes da Presente Portaria correrão por conta da dotação Orçamentária da Prefeitura Municipal de Codajás.
IV – Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, ESTADO DO AMAZONAS, aos 14 (quatorze) dias do mês de agosto de 2026.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal