GABINETE DO PREFEITO · 30 de julho de 2025
PE 033-25 - EXTRATO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
PE 033-25 - EXTRATO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CODAJÁS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei nº 14.133/2021, art. 28, inciso I;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo referente à licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 033/2025, com as seguintes características:
Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021.
Característica: Sistema de Registro de Preços (SRP)
Critério de julgamento: Menor preço global
Modo de disputa: Aberto e fechado
Compra emergencial: Não
Objeto da contratação: Formação de Ata de Registro de Preços para futura contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de limpeza, manutenção preditiva, preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado, conforme as necessidades das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Codajás-AM, conforme especificações constantes no Termo de Referência.
Entrega das propostas: De 30/06/2025 às 08h00 até 16/07/2025 às 09h30
Abertura da sessão pública: 16/07/2025 às 09h30 (horário de Brasília)
CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos e exigências legais;
CONSIDERANDO o parecer favorável e conclusivo exarado pela Controladoria Interna;
RESOLVE:
I – ADJUDICAR o objeto da presente licitação à empresa J. H. O. SANTANA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.636.648/0001-78, vencedora dos lotes 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 pelo valor total de R$ 616.400,00 (Seiscentos e dezesseis mil e quatrocentos reais), conforme decisão proferida pelo Agente de Contratação, nos termos do julgamento constante dos autos, pelo período de 12 (doze) meses, nos moldes da Ata de Registro de Preços e planilhas integrantes do Processo Administrativo.
II – HOMOLOGAR o presente certame, com fundamento no art. 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, conferindo eficácia à adjudicação do objeto à luz da legalidade e regularidade constatadas.
III – PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Codajás-AM, 29 de julho de 2025.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal