GABINETE DO PREFEITO · 17 de março de 2026
PORTARIA Nº 073 DE 02 DE MARÇO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 073 DE 02 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre nomeação de Cargo Agente Político.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 72 e seu Parágrafo Único e Artigo 103, inciso II, da L.O.M.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 470 de 26 de março de 2025, Art. 39, seção XXII, Art. 103.
RESOLVE:
Artigo 1º. Nomear o Sr. ALLAN CARDEQUE ESMITH PANTOJA, como Agente Político, para exercer o cargo de Provimento em Comissão CC1 de Sub-Secretário Municipal de Defesa Civil - SEMDEC, a contar desta data até ulterior deliberação.
Artigo 2º. No momento da posse o servidor nomeado fica obrigado a apresentar ao Departamento de Gestão Pessoal da Prefeitura Municipal de Codajás, Declaração de Bens, em cumprimento às Leis n.º: 8.429/93, 8.730/93 e Decreto n.º: 978/93.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, ESTADO DO AMAZONAS, ao 02 (segundo) dia do mês de março de 2026.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal