GABINETE DO PREFEITO · 5 de outubro de 2026
PORTARIA N.º 361 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 361 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DA LICENÇA-PRÊMIO CONCEDIDA A SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Codajás, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO a Portaria nº 295, de 03 de agosto de 2026, que concedeu 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio ao servidor efetivo ANTÔNIO HILTON DE OLIVEIRA MELO, Matrícula nº 125-1, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, referente ao período aquisitivo de 2014/2019, com fruição prevista para o período de 03 de agosto de 2026 a 31 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de retorno do servidor às suas atividades funcionais junto à Secretaria Municipal de Finanças;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica interrompida, a partir de 15 de setembro de 2026, a Licença-Prêmio concedida ao servidor efetivo ANTÔNIO HILTON DE OLIVEIRA MELO, Matrícula nº 125-1, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, por meio da Portaria nº 295, de 03 de agosto de 2026.
Art. 2º – O servidor deverá retornar ao exercício de suas atividades funcionais a partir de 15 de setembro de 2026, apresentando-se à Secretaria Municipal de Finanças para regularização de seu retorno e continuidade de suas atribuições funcionais.
Art. 3º – Fica assegurado o período de Licença-Prêmio efetivamente usufruído até 14 de setembro de 2026, permanecendo o saldo remanescente sujeito à posterior fruição, na forma da legislação aplicável e mediante ato administrativo próprio.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, Registre-se, cumpra-se e Publique-se.
ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal