GABINETE DO PREFEITO · 28 de novembro de 2025
ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 087/2025
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 087/2025
ONDE SE LÊ:
ESPECIE: Termo de Contrato nº 087/2025, oriundo da Inexigibilidade de Licitação nº. 024/2025/CMC.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS e MEDEROS & SEGUNDO SOCIEDADE DE ADVOCACIA
REMUNERAÇÃO:R$ 468.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil reais), e art. 85 § 5º do CPC de acordo com a proposta apresentada.
OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Econômico e Financeiro a serem desenvolvidos em favor do Município, de acordo com as demais especificações do Termo de Referência.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18 e art. 74, III, “c”, da Lei nº 14.133/2021.
PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (Doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade 02 03 01 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE FINANCAS - SEFIN;
Projeto: 04 123 0011 2006 0000 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
LEIA-SE:
ESPECIE: Termo de Contrato nº 087/2025, oriundo da Inexigibilidade de Licitação nº. 024/2025/CMC.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS, INCRITO SOB O CNPJ nº 04.263.331/0001-75 e MEDEROS & SEGUNDO SOCIEDADE DE ADVOCACIA, INSCRITA NO CNPJ nº 41.324.440/0001-81.
REMUNERAÇÃO:R$ 468.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil reais), e art. 85 § 5º do CPC de acordo com a proposta apresentada.
OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Econômico e Financeiro a serem desenvolvidos em favor do Município, de acordo com as demais especificações do Termo de Referência.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18 e art. 74, III, “c”, da Lei nº 14.133/2021.
PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (Doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade 02 03 01 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE FINANCAS - SEFIN;
Projeto: 04 123 0011 2006 0000 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de recurso:1.704 Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais (Exerc.Corrente)
Codajás- AM, 03 de outubro de 2025.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Codajás
PUBLICADO O PRESENTE EXTRATO POR AFIXAÇÃO EM LOCAL PRÓPRIO E DE ACESSO PÚBLICO, NA SEDE DA PREFEITURA, em conformidade com o disposto no artigo da Lei Orgânica do Município de Codajás, em 03 de outubro de 2025.