GABINETE DO PREFEITO · 20 de janeiro de 2026
PORTARIA Nº 854 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 854 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
Designa o (a) Servidor (a) deste Poder Executivo a serviço que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS EM EXERCÍCIO, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.
CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento do (a) servidor (a) a Capital do Estado, para desempenhar funções de interesse deste município.
R E S O L V E:
I – DESIGNAR, o (a) servidor (a) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PINHEIRO, ocupante do cargo de Coordenador de Assistência Social, cuja matrícula n. º 5552-4, inscrito (a) no CPF sob o n. º ***.***.***-**, a viajar a Manaus no período de 09 a 13/12/2025, com retorno no dia 13/12/2025, para tratar do que segue:
Agenda na Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome – SEAS.
II – DETERMINAR a Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Codajás o pagamento de 04 (quatro) diárias a (o) referido (a) Servidor (a), no valor unitário de R$: 400,00 (quatrocentos reais), totalizando um valor de R$: 1.600,00 (Mil e seiscentos reais), para custear as despesas de alimentação, hospedagem, e transportes, de conformidade com a Lei Municipal nº 380 de 02 de janeiro de 2018, a fim de que possa dá cumprimento às determinações da Presente Portaria.
III– As despesas decorrentes da Presente Portaria correrão por conta da dotação Orçamentária da Prefeitura Municipal de Codajás.
IV – Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS EM EXERCÍCIO, ESTADO DO AMAZONAS, aos 09 (nove) dias do mês de dezembro de 2025.
CLEUCIVAN GONÇALVES REIS
Prefeito Municipal em Exercício