GABINETE DO PREFEITO · 14 de abril de 2026
PORTARIA Nº 133 DE 2 DE ABRIL DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 133 DE 2 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO a promulgação e publicação da Portaria nº133, de 2 de abril de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º- Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio regulamentares ao servidor efetivo; Alvaro de Alencar Sobreira Junior, Matrícula 960, Cargo: DIGITADOR A, referente ao período aquisitivo de 2013/2018, para serem gozadas a contar de 30 de março de 2026 a 27 de junho de 2026.
Art. 2º Estabelecer que os efeitos desta Portaria retroagem à data de início da licença, ou seja, 30 de março de 2026, considerando que a concessão ocorreu anteriormente à sua publicação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos conforme disposto no artigo anterior.
Dê-se ciência, Registre-se, cumpra-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, ESTADO DO AMAZONAS, aos 2 (dois) dias do mês de abril de 2026.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal