GABINETE DO PREFEITO · 15 de dezembro de 2025
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DLE Nº 019/2025
GABINETE DO PREFEITO
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DLE Nº 019/2025
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 019/2025
O Prefeito Municipal de Codajás-AM, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 75, da Lei nº 14.133/2021, após a análise e manifestação da Agente de Contratação, constante no processo administrativo referente à Dispensa Eletrônica nº 019/2025, RESOLVE:
1. ADJUDICAR
à empresaM R CONSULTORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA,inscrita no CNPJ nº 04.215.480/0001-69, o Lote 1, do Termo de Referência, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica especializada no fornecimento de Material para Ornamentação Natalina, destinados às ações sociais, culturais e comemorativas promovidas pela Prefeitura Municipal de Codajás, conforme especificações constantes neste Termo de Referência, no valor global de R$ 15.570,00 (quinze mil, quinhentos e setenta reais), por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
2. HOMOLOGAR
o presente procedimento de contratação direta, na forma de dispensa eletrônica, considerando a regularidade dos atos praticados, a existência de recursos orçamentários e financeiros e o atendimento aos requisitos legais pertinentes.
Proceda-se à assinatura do contrato, adotando-se as demais providências necessárias ao cumprimento da legislação vigente.
Codajás/AM, 12 de dezembro de 2025.
ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
O presente documento foi publicado no Quadro oficial de publicações da Prefeitura Municipal de Codajás, conforme Lei Orgânica Vigente.