GABINETE DO PREFEITO · 21 de novembro de 2025
DECRETO Nº 1.782 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.782 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 21 de novembro de 2025, no âmbito da Administração Pública Municipal de Codajás, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO que o feriado o dia 20 de novembro – Dia da Consciência Negra;
CONSIDERANDO a necessidade de organização administrativa e adequação do expediente nas repartições públicas municipais;
CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo Municipal dispor sobre o funcionamento das repartições públicas;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal de Codajás, o dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira).
Art. 2º Ressalvam-se do disposto neste Decreto os serviços essenciais, que deverão manter seus atendimentos em regime de plantão, especialmente nas áreas de:
I – saúde;
II – coleta de lixo e limpeza pública;
III – segurança;
IV – demais serviços que, por sua natureza, não possam ser interrompidos.
Art. 3º As seguintes secretarias deverão manter suas atividades essenciais:
I – Secretaria Municipal de Governo;
II – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento;
III – Secretaria Municipal de Finanças.
IV - Secretaria municipal de infraestrutura e urbanismo.
Art. 4º As chefias imediatas das secretarias e órgãos municipais deverão adotar as providências necessárias para assegurar o funcionamento dos serviços excepcionados neste Decreto.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Codajás/AM, 19 de novembro de 2025.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Codajás
JEIMESON CALDAS LIRA
Secretário Municipal de Administração e Planejamento