GABINETE DO PREFEITO · 18 de dezembro de 2025
PORTARIA 471 DE 14 DE ABRIL DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 471 DE 14 DE ABRIL DE 2025
Designa o chefe do Poder Executivo e Servidor deste Poder a serviço que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei etc.
CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento do (a) servidor (a) a capital do Estado, para desempenhar funções de interesse deste município.
CONSIDERANDO, o memorando 004/2025 do Gabinete do Prefeito, que solicitam diárias para deslocamento a Capital do Estado do Amazonas com a seguinte agenda: Escritório jurídico Antônio Batista, Escritório de contabilidade Record, Eficaz, FVS, Palácio do Governo e reunião com Dep. Fausto e Mario Filho.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder diárias ao Prefeito Municipal ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
CPF: ***.***.***-**, pelo deslocamento em viagem oficial a capital do estado, no período de 15/04/2025 a 29/04/2025, com o retorno para o dia 29/04/2025, para desenvolver trabalhos no âmbito da organização administrativa, relacionados com a execução de ações envolvendo atividades administrativas relacionadas ao município:
Art. 2º - DETERMINAR a Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Codajás o pagamento de 8 (oito) diárias ao Prefeito Municipal no valor unitário de R$: 1.000,00 (Hum mil reais), cada, totalizando valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para custear as despesas de alimentação, hospedagem, e transportes, de conformidade com a Lei Municipal nº 380 de 03 de janeiro de 2018, a fim de que possa dar cumprimento às determinações da Presente Portaria.
Art. 3º - As despesas decorrentes da Presente Portaria correrão por conta da dotação Orçamentária da Prefeitura Municipal de Codajás.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS EM EXERCÍCIO, ESTADO DO AMAZONAS, aos 14 (quatorze) dias do mês de abril de 2025.
CLEUCIVAN GONÇALVES REIS
Prefeito Municipal em Exercício