GABINETE DO PREFEITO · 26 de agosto de 2026
DLE 012/2026 - ORDEM DE SERVIÇO
GABINETE DO PREFEITO
DLE 012/2026 - ORDEM DE SERVIÇO
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS, INSCRITO SOB O CNPJ nº 04.263.331/0001-75, COMO CONTRATANTE e JPR CONSTRUCOES LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 48.982.970/0001-66, COMO CONTRATADO.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A REFORMA DE GALPÃO PARA COLETA DE MATERIAL RECICLÁVEL E CONSTRUÇÃO DE TORRE METÁLICA PARA RESERVATÓRIO COM CAPACIDADE PARA 5.000 LITROS DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CODAJÁS-AM, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.
FUNDAMENTO DO ATO LEGAL: Procedimento Licitatório na Modalidade de Dispensa de Licitação Eletrônica, em conformidade a Lei nº 14.133/21 e da Lei Orgânica Municipal Vigente.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de execução será de 45 (quarenta e cinco) dias partir da emissão da Ordem de Serviço, e o prazo de vigência contratual será de 90 (noventa) dias a contar do dia subsequente à publicação do resumo do contrato.
VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: O valor global da contratação é de R$ 111.795,60 (Cento e onze mil, setecentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos).
Pela presente Ordem de Início de Serviços, o CONTRATADO está, AUTORIZADO executar o objeto do Termo de Contrato nº 052/2026, resultado do Processo Licitatório de Dispensa de Licitação Eletrônica nº. 012/2026, de acordo com o projeto básico e Lei de Licitações, Art. 92 § 2º, da Lei 14.133/21, parte integrante do presente processo.
Codajás/AM, 21 de agosto de 2026.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
JPR Construcoes LTDA
CNPJ: N° 48.982.970/0001-66
ALESSANDRO BRASIL DA COSTA
Representante Legal