GABINETE DO PREFEITO · 17 de julho de 2025
PE 028-25 - EXTRATO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
PE 028-25 - EXTRATO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CODAJÁS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei nº 14.133/2021, art. 28, inciso I;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo referente à licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 028/2025, com as seguintes características:
Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021.
Característica: Sistema de Registro de Preços (SRP)
Critério de julgamento: Menor preço por item
Modo de disputa: Aberto
Compra emergencial: Não
Objeto da contratação: Formação de Registro de Preços para futura contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento contínuo de gêneros alimentícios, destinados a atender às necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura de Codajás, conforme especificações constantes no Termo de Referência.
Entrega das propostas: De 25/06/2025 às 08h00 até 09/07/2025 às 09h30
Abertura da sessão pública: 09/07/2025 às 09h30 (horário de Brasília)
CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos e exigências legais;
CONSIDERANDO o parecer favorável e conclusivo exarado pela Controladoria Interna;
RESOLVE:
I – ADJUDICAR o objeto da presente licitação aos seguintes licitantes vencedores, conforme decisão proferida pelo Agente de Contratação, nos termos do julgamento:
• M M DE A DA SILVA, CNPJ: 04.490.506/0001-87, para os itens 1 - 6 - 10 - 13 - 20 - 28 - 30 - 32 - 33 - 34 - 35 - 39 - 40 - 41 - 43 - 44 - 45 - 47 - 48 - 49 - 50, pelo valor de R$ 675.215,00;
• A D PACAIO LTDA, CNPJ: 07.928.829/0001-06, para os itens 2 - 4 - 11 - 14 - 15 - 19 - 23 - 27 - 31 - 36, pelo valor de R$ 499.155,00;
• A. CAMARA DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ: 23.053.201/0002-33, para os itens 3 - 5 - 8 - 9 - 18 - 21 - 25 - 37 - 38 - 42 - 51, pelo valor de R$ 199.850,00;
• M E G DE FRANCA, CNPJ: 20.752.313/0001-03, para os itens 7 - 16 - 26 - 52, pelo valor de R$ 105.203,00;
• TITAS EVENTOS, COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ: 84.498.179/0001-49, para os itens 12 – 29, pelo valor de R$ 18.150,00;
• J. G. DA MATA LTDA, CNPJ: 52.781.064/0001-70, para os itens 17 - 22 - 24 - 46, pelo valor de R$ 24.500,00;
• A.I.G. COMERCIAL LTDA, CNPJ: 02.532.283/0001-48, para o item 53, pelo valor de R$ 17.199,00.
O valor global adjudicado importa em R$ 1.539.272,00 (Um milhão, quinhentos e trinta e nove mil, duzentos e setenta e dois reais), conforme Ata e Planilhas apensas ao Processo Administrativo.
II – HOMOLOGAR o presente certame, com fundamento no art. 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, conferindo eficácia à adjudicação do objeto à luz da legalidade e regularidade constatadas.
III – PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Codajás-AM, 15 de julho de 2025.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal