Secretaria Municipal de Administração · 29 de julho de 2025
4º BIMESTRE RREO 2024 ANEXO 12 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
4º BIMESTRE RREO 2024 ANEXO 12 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
(%) (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
1.698.700,00
1.698.700,00
1.115.709,34
65,68
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
11.400,00
11.400,00
10.124,95
88,82
IPTU
11.400,00
11.400,00
10.124,95
88,82
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
6.000,00
6.000,00
1.100,00
18,33
ITBI
6.000,00
6.000,00
1.100,00
18,33
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
976.200,00
976.200,00
458.268,40
46,94
ISS
976.200,00
976.200,00
458.268,40
46,94
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
705.100,00
705.100,00
646.215,99
91,65
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
33.343.070,00
33.343.070,00
23.936.206,91
71,79
Cota-Parte FPM
19.800.000,00
19.800.000,00
13.972.200,93
70,57
Cota-Parte ITR
570,00
570,00
848,16
148,80
Cota-Parte IPVA
48.200,00
48.200,00
29.838,25
61,91
Cota-Parte ICMS
13.447.000,00
13.447.000,00
9.902.902,82
73,64
Cota-Parte IPI-Exportação
27.100,00
27.100,00
30.416,75
112,24
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
20.200,00
20.200,00
0,00
0,00
Desoneração ICMS - LC 87/1996
20.200,00
20.200,00
0,00
0,00
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)
35.041.770,00
35.041.770,00
25.051.916,25
71,49
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
R$ 1
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
( c )
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITOS EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
( g )
ATÉ BIMESTRE
( d )
%
( d/c ) x 100
ATÉ BIMESTRE
( e )
%
( e/c ) x 100
ATÉ BIMESTRE
( f )
%
( f/c ) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)
150.000,00
3.577.220,00
3.575.984,22
99,97
2.346.572,79
65,60
2.343.574,79
65,51
0,00
Despesas Correntes
110.000,00
3.575.985,00
3.575.984,22
100,00
2.346.572,79
65,62
2.343.574,79
65,54
0,00
Despesas de Capital
40.000,00
1.235,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)
5.049.990,00
2.375.537,00
1.760.854,41
74,12
1.287.134,38
54,18
1.184.940,38
49,88
0,00
Despesas Correntes
4.759.990,00
2.307.058,00
1.733.476,41
75,14
1.259.756,38
54,60
1.157.562,38
50,17
0,00
Despesas de Capital
290.000,00
68.479,00
27.378,00
39,98
27.378,00
39,98
27.378,00
39,98
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)
10.000,00
10.000,00
4.562,50
45,63
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
10.000,00
10.000,00
4.562,50
45,63
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
50.000,00
59.205,00
29.202,10
49,32
19.205,10
32,44
19.205,10
32,44
0,00
Despesas Correntes
40.000,00
59.205,00
29.202,10
49,32
19.205,10
32,44
19.205,10
32,44
0,00
Despesas de Capital
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
40.000,00
40.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
40.000,00
40.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)
5.299.990,00
6.061.962,00
5.370.603,23
88,60
3.652.912,27
60,26
3.547.720,27
58,52
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
Despesas Empenhadas (d)
Despesas Liquidadas (e)
Despesas Pagas (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)
5.370.603,23
3.652.912,27
3.547.720,27
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)
0,00
0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)
0,00
0,00
0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)
0,00
0,00
0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)
5.370.603,23
3.652.912,27
3.547.720,27
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)
0,00
3.757.787,44
0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)
0,00
-104.875,17
0,00
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)
-104.875,17
0,00
0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou %
da Lei Orgânica Municipal)
0,00
14,58
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
R$ 1
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO
NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFOME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial
(no Exercicio atual) (h)
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Final
(não aplicado)
(l) = (h - (i ou j))
Empenhadas (i)
Liquidadas (j)
Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 2021 (saldo inicial = XIXd)
0,00
0,00
0,00
0,00
-104.875,17
Diferença de limite não cumprido em 2020 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)
0,00
0,00
0,00
0,00
-104.875,17
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO
Valor Mínimo para
aplicação em ASPS ( m )
Valor aplicado em
ASPS no exercício ( n )
Valor aplicado além
do limite mínimo
(o) = (n - m), se < 0,
então (o) = 0
Total inscrito em
RP no exercício (p)
RPNP Inscritos
Indevidamente no no Exercício sem Disponibilidade
Financeira q = (XIVd)
Valor inscrito em RP
considerado no Limite
(r) = (p - (o + q)) se < 0,
então (r) = (0)
Total de RP
pagos (s)
Total de RP a pagar
(t)
Total de RP
cancelados ou prescritos
(u)
Diferença entre o valor aplicado
além do limite e o total de RP
cancelados
(v) = ((o + q) - u))
Empenhos de 2017 e anteriores
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Empenhos de 2021
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Empenhos de 2020
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Empenhos de 2019
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Empenhos de 2018
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O
0,00
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v")
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O
0,00
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO
0,00
LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
R$ 1
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial
(no Exercicio atual) (w)
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Final
(não aplicado) (aa) = (w - (x ou y))
Empenhadas (x)
Liquidadas (y)
Pagas (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
(%) (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)
7.302.500,00
7.302.500,00
6.920.467,83
94,77
Proveniente da União
7.302.500,00
7.302.500,00
5.639.890,94
77,23
Proveniente dos Estados
0,00
0,00
1.280.576,89
0,00
Proveniente de outros Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX)
31.600,00
31.600,00
78.521,75
248,49
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)
7.334.100,00
7.334.100,00
6.998.989,58
95,43
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
R$ 1
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
( c )
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITOS EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
( g )
ATÉ BIMESTRE
( d )
%
( d/c ) x 100
ATÉ BIMESTRE
( e )
%
( e/c ) x 100
ATÉ BIMESTRE
( f )
%
( f/c ) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)
5.123.800,00
6.574.637,00
4.866.527,60
74,02
3.220.656,97
48,99
3.118.424,97
47,43
0,00
Despesas Correntes
5.043.800,00
6.494.637,00
4.866.527,60
74,93
3.220.656,97
49,59
3.118.424,97
48,02
0,00
Despesas de Capital
80.000,00
80.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)
1.685.400,00
2.119.790,00
1.449.798,50
68,39
1.192.468,18
56,25
1.083.851,68
51,13
0,00
Despesas Correntes
1.645.400,00
1.993.790,00
1.323.798,50
66,40
1.066.468,18
53,49
957.851,68
48,04
0,00
Despesas de Capital
40.000,00
126.000,00
126.000,00
100,00
126.000,00
100,00
126.000,00
100,00
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)
171.900,00
171.900,00
81.115,00
47,19
81.115,00
47,19
81.115,00
47,19
0,00
Despesas Correntes
171.900,00
171.900,00
81.115,00
47,19
81.115,00
47,19
81.115,00
47,19
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)
353.000,00
353.000,00
323.000,00
91,50
214.713,90
60,83
214.713,90
60,83
0,00
Despesas Correntes
353.000,00
353.000,00
323.000,00
91,50
214.713,90
60,83
214.713,90
60,83
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)
0,00
1.643.745,84
1.249.365,62
76,01
1.049.106,32
63,82
1.049.106,32
63,82
0,00
Despesas Correntes
0,00
1.572.235,84
1.178.812,62
74,98
978.553,32
62,24
978.553,32
62,24
0,00
Despesas de Capital
0,00
71.510,00
70.553,00
98,66
70.553,00
98,66
70.553,00
98,66
0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)
7.334.100,00
10.863.072,84
7.969.806,72
73,37
5.758.060,37
53,01
5.547.211,87
51,06
0,00
RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)
R$ 1
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
( c )
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITOS EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
( g )
ATÉ BIMESTRE
( d )
%
( d/c ) x 100
ATÉ BIMESTRE
( e )
%
( e/c ) x 100
ATÉ BIMESTRE
( f )
%
( f/c ) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)
5.273.800,00
10.151.857,00
8.442.511,82
83,16
5.567.229,76
54,84
5.461.999,76
53,80
0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)
6.735.390,00
4.495.327,00
3.210.652,91
71,42
2.479.602,56
55,16
2.268.792,06
50,47
0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)
181.900,00
181.900,00
85.677,50
47,10
81.115,00
44,59
81.115,00
44,59
0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)
403.000,00
412.205,00
352.202,10
85,44
233.919,00
56,75
233.919,00
56,75
0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)
40.000,00
1.683.745,84
1.249.365,62
74,20
1.049.106,32
62,31
1.049.106,32
62,31
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)
12.634.090,00
16.925.034,84
13.340.409,95
78,82
9.410.972,64
55,60
9.094.932,14
53,74
0,00
(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes)
7.334.100,00
10.863.072,84
7.969.806,72
73,37
5.758.060,37
53,01
5.547.211,87
51,06
0,00
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)
5.299.990,00
6.061.962,00
5.370.603,23
88,60
3.652.912,27
60,26
3.547.720,27
58,52
0,00
Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012
Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].
Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
WANESSA VIANA DA SILVA
JAIME DA SILVA FERREIRA
***.***.***-**
***.***.***-**
***.***.***-**
Prefeito Municipal
Contadora - CRC/AM 014693/O-1
Secretario De Finanças