GABINETE DO PREFEITO · 17 de julho de 2026
PORTARIA Nº 040 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 040 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Dispõe sobre a Designação de Servidor para a função de Diretor de Unidade Escolar e da outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e
CONSIDERANDO o disposto no Art. 72, Parágrafo Único, e no Art. 103, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Codajás;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Complementar nº 029, de 26 de março de 2025, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Codajás;
CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar nº 030, de 26 de março de 2025, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação, que trata das funções gratificadas e cargos em comissão no âmbito do magistério;
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR o(a) servidor(a) CÉLIO JORGE MARQUES VENÂNCIO, ocupante do cargo de Professor, matrícula nº- 503-1, inscrito(a) no CPF sob o nº ***.***.***-**, para exercer a função de Gestor rural da área do Badajos I com as seguintes escolas.
E.M São josé ( TAMANDARE) 31 ALUNOS.
E.M SÃO FRANCISCO DO IRACEMA (IRACEMA) 12 ALUNOS.
E.M MARIA DEOLINDA (COSTA DO UBIM) 14 ALUNOS.
E.M NOSSA SENHORA DE NAZARE(CAIANA 1) 21 ALUNOS.
E.M NOSSA SENHORA APÁRECIDA (CAIANA 3) 18 ALUNOS.
E.M SAO FRANCISCO DO (CAIANA) 18 ALUNOS.
E.M SÃO FRANCISCO DO ASSIS DO ( MUCUPURI) 25 ALUNOS.
E.M LUCIANO VICENTE LOPES (TRÊS BOCAS) 20 ALUNOS
Art. 2º. CONCEDER gratificação de 75% (setenta e cinco por cento) pelo exercício da função de direção, calculada em conformidade com os critérios de porte da unidade escolar e número de alunos, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 030/2025.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de fevereiro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, ESTADO DO AMAZONAS, aos 02 (dois) dias do mês de fevereiro de 2026.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal