GABINETE DO PREFEITO · 17 de julho de 2026
PORTARIA Nº 084 DE 01 DE MARÇO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 084 DE 01 DE MARÇO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições constitucionais e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 69, inciso III, alínea “o”, da Lei Orgânica do Município de Codajás;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 9º, inciso II, da Lei Complementar nº 042/2026, que institui e regulamenta a Gratificação de Função Escolar especificamente para o encargo de Secretário Escolar;
CONSIDERANDO, por fim, o efeito retroativo estabelecido pelo Art. 37 da Lei Complementar nº 042/2026, que convalida os atos e efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR, a servidora SILVANA CARDOSO DA COSTA, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de AUX. AG. EDUCAC - ED-NNFC - A, matrícula nº 1606-1.
Art. 2º – A servidora designada no artigo anterior desempenhará suas atribuições junto às Escolas Municipais da Zona Rural, compreendendo as seguintes unidades:
I – Polo MIUÁ I:
• a) Escola Municipal Adriano dos Santos Moreira (Comunidade São Francisco do Moreira);
• b) Escola Municipal Nova Canaã (Comunidade Maçaranduba);
• c) Escola Municipal Monteiro Lobato (Comunidade Taracuá);
• d) Escola Municipal Professor Colombo da Cunha Araújo (Comunidade Monte Sião);
• e) Escola Municipal São Geraldo (Comunidade Bom Jesus do Copo).
II – Polo MIUÁ II:
• a) Escola Municipal Sebastiana Gomes dos Santos (Comunidade Laranjal);
• b) Escola Municipal Monte das Oliveiras (Comunidade Monte das Oliveiras);
• c) Escola Municipal Adelson Oliveira Soares (Comunidade Nova Galileia);
• d) Escola Municipal Carlos Pereira de Brito (Comunidade Vila São Raimundo);
• e) Escola Municipal Eunice Pereira Quinto (Comunidade São Francisco do Miuá).
Art. 3º – CONCEDER Gratificação de Função (FG), correspondente ao percentual de 40% (quarenta por cento) definido na legislação vigente aplicado sobre o vencimento base do cargo efetivo, em conformidade com as normas de controle e pagamento estabelecidas pela Lei Complementar nº 042/2026.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e retroagindo seus com efeitos retroativos a 01 de março de 2026 conforme o Art. 37 da LC nº 042/2026.
CERTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, ESTADO DO AMAZONAS, em 01 de março de 2026.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal