GABINETE DO PREFEITO · 12 de junho de 2025
LEI MUNICIPAL N° 200 DE 17 DE MAIO DE 2006.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 200 DE 17 DE MAIO DE 2006.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a dá nome à Biblioteca Pública Municipal e ao Salão Nobre, ambos instalados na Casa da Cultura, localizada na Rua 15 de Novembro sn.º Centro, município de Codajás.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município – L.O.M.
Faço saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1º - Fica denominada “Mozart Faria”, a Biblioteca Pública Municipal, instalada na Casa da Cultura, localizada na Rua 15 de Novembro sn.º Centro, município de Codajás.
Art. 2º - Fica denominada “Antônio Lima Sampaio”, a Galeria Salão Nobre, instalada na Casa da Cultura, localizada na Rua 15 de Novembro sn.º Centro, município de Codajás.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Codajás, Estado do Amazonas, em 17 de maio de 2006, 68º aniversário de elevação à categoria de cidade.
ABRAHAM LINCOLN DIB BASTOS
Prefeito Municipal
CLEBERTON MARQUES ANTUNES
Secretário Municipal de Cultura