GABINETE DO PREFEITO · 21 de julho de 2025
PORTARIA Nº 547 DE 02 DE JUNHO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 547 DE 02 DE JUNHO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Orgânica do Município e em atenção ao Ofício Circular nº 033/2025 – GS/SEDURB, que trata do cadastramento de representantes para a 1ª Assembleia da Microrregião de Saneamento Básico do Amazonas,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor RICCELLI FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 7771, CPF nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Governo, para representar o Município de Codajás/AM na 1ª Assembleia da Microrregião de Saneamento Básico do Estado do Amazonas, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 272/2025.
Art. 2º O servidor ora designado deverá proceder com seu cadastramento junto ao sistema indicado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (SEDURB), apresentando os documentos e informações exigidas no referido ofício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Codajás, 18 de julho de 2025.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal