GABINETE DO PREFEITO · 6 de julho de 2026
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 054/2025-CPL/PMC.
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 054/2025.
CONTRATANTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS (CNPJ 04.263.331/0001-75) e MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES CUNHA, CPF nº XXX.XXX.772-72.
OBJETO: Prorrogação da vigência do Termo de Contrato 054/2025, destinado à Locação de imóvel situado na Rua 5 de setembro, s/n.º Centro, Codajás – Amazonas, para funcionamento de Almoxarifado, no Controle de Armazenamento de Merenda Escolar, para atender a Secretaria Municipal de Educação, no período de 12 (doze) meses.
DO VALOR DO TERMO ADITIVO: Em decorrência da prorrogação do prazo objeto deste Termo Aditivo e para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato, a Administração suplementa financeiramente o Termo de Contrato no valor global de R$ 36.000,00 (Trinta mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade 02.06.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO - SEMED
Projeto: 12 122 0011 2011 0000 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação.
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 Outro Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
Fonte de Recursos: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc. Corrente)
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 c/c art. 124 da Lei nº 14.133 de 2021.
PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do Termo Aditivo.
Codajás/AM, 06 de maio de 2026.
ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado no Quadro Geral de Avisos da Prefeitura Municipal de Codajás/AM, nos termos do Art.102 §1º e §2° da Lei Orgânica Municipal. Em: 06/05/2026.