GABINETE DO PREFEITO · 2 de setembro de 2025
PORTARIA Nº 677 DE 26 DE AGOSTO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 677 DE 26 DE AGOSTO DE 2025.
Designa servidor para Fiscalização de Obra do Centro Recreativo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 72 e seu Parágrafo Único e Artigo 103, inciso II, da L.O.M.
CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO o poder hierárquico da Administração Pública consistente no vínculo de subordinação e hierarquia que existe entre a Autoridade Administrativa e os servidores municipais;
CONSIDERANDO: O convênio 002/2025, entre município de Codajás/AM e Unidade Gestora de Projetos Especiais – UGPE do Estado do Amazonas, visando o apoio financeiro do estado do Amazonas para a CONSTRUÇÃO DA 1ª ETAPA DO CENTRO DE RECREAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE CODAJÁS /AM.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Sr. WILLIAN OLIVEIRA DOS SANTOS, Engenheiro Civil, inscrito no CREA/AM sob nº 0411912364, para atuar como Fiscal de Obra do CENTRO DE RECREAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE CODAJÁS /AM, função a ser exercida a partir da vigência do contrato que vier a ser celebrado em decorrência do procedimento licitatório para a construção da 1ª etapa da referida obra no Município de Codajás/AM.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, ESTADO DO AMAZONAS, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de agosto de 2025.