GABINETE DO PREFEITO · 24 de julho de 2025
DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO
Assunto: CONTRAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
A vista do conteúdo no Memorando 450-A/2023 da Secretaria Municipal de Saúde, que solicita a contratação temporária de pessoal para atendimento das atividades nos cargos de: Assistente Social, Aux. Serviços Gerais, Auxiliar Administrativo, Bio-Medico, Bio-Quimico, Cirurgião Dentista, Digitador Cont., Enfermeira(o), Facilitador de Oficina, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Motorista Ambulância Cont., Nutricionista - Saúde, Psicólogo, Técnico de Enfermagem 01, Técnico em Analises Clinicas, Vigia Cont.
CONSIDERANDO atender à necessidade temporária e excepcional da Administração Pública, conforme possibilidade prevista no artigo 37º, inciso IX da Constituição Federal, sendo que a contratação possui caráter de regime temporário, com suas regras devidamente respaldadas pela Lei Municipal n.º 100 de 16 de Março de 2001;
CONSIDERANDO os procedimentos adotados e as ponderações inseridas no parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica Municipal;
AUTORIZO a contratação de pessoal para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde conforme estabelecido no Memorando 450-A/2023;
Determino à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento a adoção de medidas para elaboração de documentos para concretude das contratações.
Determino, ainda, a celebração de termos individualizados de contrato temporário de pessoal, bem como apresentação de documentos pessoais.
Dê-se a devida publicidade.
Codajás/AM, 29 de dezembro de 2023
ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Codajás