GABINETE DO PREFEITO · 19 de novembro de 2025
PORTARIA Nº 814 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 814 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação dos membros que compõem o Fórum Municipal Permanente de Educação de Codajás – FMPE/ Codajás, conforme a Lei de Criação de nº 1780 de 21 de outubro de 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL de CODAJÁS/AM no uso de suas atribuições legais, com base na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a Lei Federal 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação;
CONSIDERANDO LEI Nº 14.934, DE 25 DE JULHO DE 2024, prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Nacional de Educação, aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
CONSIDERANDO, Gabinete do Prefeito Lei Municipal a LEI nº 389/2015, DE 25 DE JUNHO DE 2015. Institui o Plano Municipal de Educação do Município de Codajás – AM para o decênio 2015-2025;
CONSIDERANDO Lei de criação do FME/Codajás;
CONSIDERANDO a Portaria n° 1.407, do Ministério de Educação, de 14 de dezembro de 2010, publicada no diário oficial da União de 16 de dezembro de 2010;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 1.780, de 21 de outubro de 2025, dispõe sobre a instituição do Fórum Municipal Permanente de Educação de Codajás/AM;
CONSIDERANDO a necessidade de institucionalizar mecanismos que facilitem a participação de segmentos sociais do planejamento e da implementação das políticas públicas educacionais;
CONSIDERANDO a necessidade de instalar o Fórum Municipal Permanente de Educação de Codajás – FMPE Codajás e a necessidade da continuidade de mecanismos de Planejamento Educacional participativo que garantam a Gestão Democrática e assegurem o cumprimento das Políticas Públicas Educacionais e a qualidade social da educação no município;
CONSIDERANDO ainda, a competência da Secretaria Municipal de Educação na coordenação das políticas públicas educacionais, articulando os diferentes níveis, etapas e modalidades de escolarização;
RESOLVE:
Art. 1°- Nomear os membros que constitui o Fórum Municipal Permanente de Educação de Codajás – FMPE/ Codajás, em conformidade com a indicação dos órgãos públicos e da sociedade civil organizada que o compõem, ficando assim a nominata dos membros:
Parágrafo Único: A primeira coordenação será por indicação da Secretaria Municipal de Educação.
Segmentos Representativos do Poder Público
Representante da Secretaria Municipal de Educação
Titular: José Ribeiro Secundino Júnior
Suplente: Washington Luiz de Oliveira
Representante da Educação Profissional
Titular: Maria da Conceição Ferreira de Souza
Suplente: Aldeneide de Araújo Câmara
Representante da Educação Superior
Titular: Raimundo Ribeiro de Lima
Suplente: Karollay Carvalho de Lima
Representante da Câmara Municipal de Vereadores
Titular: Nelison Ribeiro Secundino
Suplente: João José da Silva Filho
Representante do Conselho Tutelar
Titular: Josefa dos Santos Araújo
Suplente: Antônio de Lima Oliveira
Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
Titular: Francisco Assis Rodrigues de Libório
Suplente: Vitor Barbosa Roberto
Representante da Secretaria Municipal de Governo
Titular: Riccelli Ferreira da Silva
Suplente: Dieulen Peres Ferreira
Representante da Educação Estadual/SEDUC: Coordenadoria Regional de Educação
Titular: Sebastião Matos da Silva
Suplente: Jucinara Bastos Sobreira
Representantes da Secretaria Municipal de Cultura
Titular: Nuzé Jane Ferreira Pinheiro
Suplente: Salatiel Araújo da Silva
Representantes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Titular: Francimarco de Oliveira Lavor
Suplente: Renato Viana da Silva
Representantes da Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Titular: Jeimeson Caldas Lira
Suplente: Francilene Guimarães Lopes
Categorias Representativas dos Setores da Sociedade Civil Organizada:
Representantes dos Movimentos Sociais
Titular: Railson da Silva Sarmento
Suplente: Raquel Ferreira de Oliveira
Representantes da Igreja Católica
Titular: Padre Felipe Jorge Fernandes da Costa
Suplente: Jarbas Martins Ferreira
Representantes das Igrejas Evangélicas
Titular: Pastor Mario Júnior Costa dos Santos
Suplente: Geiciane Nogueira Marreira
Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTEAM)
Titular: Heliton de Oliveira do Nascimento
Suplente: José de Matos da Silva
Representantes dos Trabalhadores (as) Rurais
Titular: Vanuza Mendes da Paz
Suplente: Cristiana Mendonça da Costa
Representantes dos Pescadores(as)
Titular: Jonas Rodrigues Da Silva
Suplente: Ariane Lopes De Oliveira
Representantes dos Movimentos Culturais
Titular: Kevin Ferreira Peres
Suplente: Julyelem Cruz da Silva
Representantes de Estudantes
Titular: André Lucas de Almeida Rocha
Suplente: Maria Clara Dultra da Silva
Representantes dos Conselhos Escolares (pais ou responsáveis)
Titular: Oziel Padilha de Andrade
Suplente: Gabriel Ribeiro da Silva
Representante dos Órgãos de Fiscalização e Controle
Titular: Gabriel de Lima Chaves
Suplente: Marcela de Almeida Silva
Categorias Representativas das instituições mistas público/sociedade civil organizada
Representante do Conselho Municipal de Saúde
Titular: Paulo Henrique Barbosa Maciel
Suplente: Cristiane da Silva Lima
Representante do Conselho de Assistência Social
Titular: Maria Auxiliadora Rodrigues Rita
Suplente: Fracimara Penha Freitas
Representante Conselho Municipal de Educação/CME
Titular: Pedro Carlos Lobato de Oliveira
Suplente: Maria Gonçalves de Brito
Representante Conselho de Municipal de Alimentação Escolar/CAE
Titular: Edilson Silva Costa
Suplente: João Bosco Bezerra da Silva
Representantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social/CACS FUNDEB
Titular: Edson Freitas da Silva
Suplente: Adriana Abreu da Silva
Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
Titular: Paula Frassinete de Souza
Suplente: Glauciane Araújo do Carmo
Art. 2º - Fica assim constituído pelos membros supracitados, o Fórum Municipal Permanente de Educação de Codajás – FME/Codajás, subsidiado organizado administrativamente pelo Decreto de criação e o Regimento Interno do referido Fórum.
Art. 3º - A Diretoria do Fórum Municipal Permanente de Educação de Codajás – FME/Codajás, tem a seguinte composição:
I – Coordenador: Gabriel Ribeiro da Silva. Representante dos Conselhos Escolares;
II – Secretário Executivo: Edilson Silva da Costa. Representante do Conselho de Alimentação Escolar.
CERTIFIQUE – SE, CUMPRA – SE E PUBLIQUE – SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, ESTADO DO AMAZONAS, aos 14 (quatorze) dias do mês de novembro de 2025.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Codajás