GABINETE DO PREFEITO · 6 de agosto de 2026
PORTARIA N.º 286 DE 27 DE JULHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 286 DE 27 DE JULHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO a promulgação e publicação da Portaria nº 286, de 27 de julho de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º- Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio regulamentares a servidora efetiva; Maria Socorro de Oliveira Bastos, Matrícula 1596, Cargo: AGENTE DE SAUDE N-II-A, referente ao período aquisitivo de 2019/2024, para serem gozadas a contar de 1 de junho de 2026 a 29 de agosto de 2026.
Art. 2º Estabelecer que os efeitos desta Portaria retroagem à data de início da licença, ou seja, 1º de junho de 2026, considerando que a concessão ocorreu anteriormente à sua publicação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos conforme disposto no artigo anterior.
Dê-se ciência, Registre-se, cumpra-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, ESTADO DO AMAZONAS, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de julho de 2026.
CLEUCIVAN GONÇALVES REIS
Prefeito Municipal em Exercício