GABINETE DO PREFEITO · 26 de março de 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 043 DE 25 DE MARÇO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 043 DE 25 DE MARÇO DE 2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CODAJÁS/AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CODAJÁS, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 69, III, “o” da Lei Orgânica Municipal, LOM, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Fica alterado o anexo I da Lei Complementar nº 030/2025 que passará a viger conforme o Anexo I desta Lei Complementar.
Art. 2º. Fica alterado o anexo II da Lei Complementar nº 030/2025 que passará a viger conforme o Anexo II desta Lei Complementar.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroagidos a 1º de março de 2026, revogando-se os anexos I e II da Lei Complementar n. 030 de 26 de março de 2025, a Lei Complementar n. 034 de 15 de julho de 2025, e as demais disposições em contrário.
Codajás/Am, 25 de março de 2026.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito de Codajás
ANEXO I - TABELA DE VENCIMENTOS EFETIVOS
Parte I - Magistério
CARGO
QTD
NIVEL
REFERÊNCIAS
A
B
C
D
E
F
G
PROFESSOR
6
4ª CLASSE - DOUTOR
R$ 7.185,43
R$ 7.544,70
R$ 7.921,94
R$ 8.318,03
R$ 8.733,93
R$ 9.170,64
R$ 9.629,16
5
3ª CLASSE - MESTRE
R$ 4.790,29
R$ 5.029,80
R$ 5.281,29
R$ 5.545,36
R$ 5.822,62
R$ 6.113,75
R$ 6.419,45
200
2ª CLASSE - ESPECIALISTA
R$ 3.303,65
R$ 3.468,83
R$ 3.642,27
R$ 3.824,38
R$ 4.015,60
R$ 4.216,38
R$ 4.427,20
600
1ª CLASSE - LICENCIADO
R$ 2.949,69
R$ 3.097,17
R$ 3.252,03
R$ 3.414,63
R$ 3.585,36
R$ 3.764,63
R$ 3.952,87
PEDAGOGO
2
4ª CLASSE - DOUTOR
R$ 7.185,43
R$ 7.544,70
R$ 7.921,94
R$ 8.318,03
R$ 8.733,93
R$ 9.170,64
R$ 9.629,16
2
3ª CLASSE - MESTRE
R$ 4.790,29
R$ 5.029,80
R$ 5.281,29
R$ 5.545,36
R$ 5.822,62
R$ 6.113,75
R$ 6.419,45
8
2ª CLASSE - ESPECIALISTA
R$ 3.303,65
R$ 3.468,83
R$ 3.642,27
R$ 3.824,38
R$ 4.015,60
R$ 4.216,38
R$ 4.427,20
22
1ª CLASSE - LICENCIADO
R$ 2.949,69
R$ 3.097,17
R$ 3.252,03
R$ 3.414,63
R$ 3.585,36
R$ 3.764,63
R$ 3.952,87
Parte II - Administrativo
CARGO
QTD
CLASSE
REFERÊNCIAS
A
B
C
D
E
F
G
AGENTE ESCOLAR
15
ÚNICA
R$ 1.621,00
R$ 1.702,05
R$ 1.787,15
R$ 1.876,50
R$ 1.970,32
R$ 2.068,83
R$ 2.172,27
AGENTE DE LIMPEZA EDUCACIONAL
66
ÚNICA
R$ 1.621,00
R$ 1.702,05
R$ 1.787,15
R$ 1.876,50
R$ 1.970,32
R$ 2.068,83
R$ 2.172,27
AUXILIAR DE AGENTE EDUCACIONAL
25
ÚNICA
R$ 1.621,00
R$ 1.702,05
R$ 1.787,15
R$ 1.876,50
R$ 1.970,32
R$ 2.068,83
R$ 2.172,27
GUARDA ESCOLAR
36
ÚNICA
R$ 1.621,00
R$ 1.702,05
R$ 1.787,15
R$ 1.876,50
R$ 1.970,32
R$ 2.068,83
R$ 2.172,27
MANIPULADOR DE ALIMENTOS
40
ÚNICA
R$ 1.621,00
R$ 1.702,05
R$ 1.787,15
R$ 1.876,50
R$ 1.970,32
R$ 2.068,83
R$ 2.172,27
MOTORISTA
5
ÚNICA
R$ 1.621,00
R$ 1.702,05
R$ 1.787,15
R$ 1.876,50
R$ 1.970,32
R$ 2.068,83
R$ 2.172,27
FONOAUDIÓLOGO
1
ÚNICA
R$ 3.800,00
R$ 3.990,00
R$ 4.189,50
R$ 4.398,98
R$ 4.618,92
R$ 4.849,87
R$ 5.092,36
NUTICIONISTA
2
ÚNICA
R$ 3.800,00
R$ 3.990,00
R$ 4.189,50
R$ 4.398,98
R$ 4.618,92
R$ 4.849,87
R$ 5.092,36
PSICÓLOGO
1
ÚNICA
R$ 3.800,00
R$ 3.990,00
R$ 4.189,50
R$ 4.398,98
R$ 4.618,92
R$ 4.849,87
R$ 5.092,36
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito de Codajás
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTOS E DA ESTRUTURA DE PESSOAL DE CARGO COMISSIONADOS
CARGO
QTD
SALÁRIO
SUBSECRETÁRIO
1
R$ 3.000,00
COORDENADOR
7
R$ 3.000,00
ASSESSOR TÉCNICO DE NIVEL SUPERIOR
2
R$ 3.000,00
CHEFE DE SETOR
2
R$ 1.621,00
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
9
R$ 1.800,00
ASSESSOR EXECUTIVO I
1
R$ 1.800,00
ASSESSOR EXECUTIVO II
1
R$ 2.500,00
ASSESSOR
22
R$ 1.621,00
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito de Codajás