GABINETE DO PREFEITO · 17 de dezembro de 2025
CE 009-25 - EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
CE 009-25 - EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, O teor da Ata de Julgamento das documentações e proposta de preços apresentadas na Concorrência Eletrônica nº 009/2025, “Contratação de pessoa jurídica especializada em obras e serviços de engenharia para a Construção de Uma Escola de Madeira com 02 Salas e Estação de Tratamento de Esgoto e Sistema De Energia Fotovoltaica Na Comunidade Igarapé Açu, na, Lago do Badajós no Município de Codajás-AM”.
CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento licitatório;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que se encontram acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pelas Lei nº 14.133/21.
CONSIDERANDO, por fim, a Parecer Conclusiva exarada pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela homologação do resultado final da presente licitação.
RESOLVE:
I — ADJUDICAR a empresa vencedora:
L. C. M. DA SILVA LTDA, CNPJ: 46.938.839/0001-76, com o valor global de R$ 393.507,25 (Trezentos e noventa e três mil, quinhentos e sete reais e vinte e cinco centavos).
II – HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatória, realizada através do processo administrativo na modalidade Concorrência Eletrônica nº 009/2025.
III – Determinar ao setor competente a convocação do preponente vencedor para assinatura do Termo de Contrato, nos termos da legislação pátria vigente.
IV– PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Codajás /AM, 16 de dezembro de 2025.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
O presente documento foi publicado no Quadro oficial de publicações da Prefeitura Municipal de Codajás, conforme Lei Orgânica Vigente.