GABINETE DO PREFEITO · 26 de junho de 2025
PORTARIA Nº 549 DE 02 DE JUNHO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 549 DE 02 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre nomeação de Cargo Comissionado.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 72, Parágrafo Único, e Art. 103, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, bem como nos termos da Lei Complementar Municipal nº 30, 26 de março de 2025, e da Lei Ordinária Municipal nº 470, de 26 de março de 2025.
CONSIDERANDO as novas estruturas legais da Prefeitura Municipal de Codajás, reformuladas pela Lei Ordinária nº 470/2025 de 26 de março de 2025 e a reorganização dos cargos em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo feita pela lei complementar nº 30 de 26 de março de 2025;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade, eficiência e qualidade na execução dos serviços institucionais;
CONSIDERANDO que o cargo de ASSESSOR, encontra-se previsto na estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (SEMIDE);
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Sr. FRANCISCO DA COSTA REGO, para de ASSESSOR, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (SEMIDE), a contar desta data até ulterior deliberação.
Art. 2º No momento da posse, a servidora nomeada fica obrigada a apresentar ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Codajás a Declaração de Bens, conforme exigido pelas Leis Federais nº 8.429/1992, nº 8.730/1993, e pelo Decreto Municipal nº 978/1993.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Codajás, Estado do Amazonas, aos 02 (dois) dias do mês de junho de 2025.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal