GABINETE DO PREFEITO · 13 de agosto de 2025
PORTARIA N.º 598 DE 02 DE JULHO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 598 DE 02 DE JULHO DE 2025.
Dispõe sobre exoneração a pedido do Cargo Efetivo do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Codajás e revoga a Portaria nº 542/2025 por erro material.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 72, seu Parágrafo Único, e pelo Artigo 103, inciso II, da Lei Orgânica Municipal – L.O.M.,
CONSIDERANDO a solicitação formal apresentada pela servidora interessada, requerendo exoneração a partir do dia 02 de julho de 2025;
CONSIDERANDO que a Portaria nº 542, de 02 de junho de 2025, foi publicada com data incorreta de exoneração e, portanto, deve ser formalmente revogada;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a Sra. Francisca Osana Reis de Oliveira, inscrita no CPF nº ***.***.***-**, RG nº ***, do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo A, matrícula 13-1, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento – SEMAD, com efeitos a partir do dia 02 de julho de 2025.
Art. 2º Fica revogada integralmente a Portaria nº 542, de 02 de junho de 2025, por erro material quanto à data de exoneração da servidora.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Codajás, Estado do Amazonas, aos 02 (dois) dias do mês de julho de 2025.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal