GABINETE DO PREFEITO · 26 de novembro de 2025
DECRETO Nº 1.784, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.784, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Aquicultura e Pesca-COMAP, de acordo com a Lei Nº 447 de 27 de novembro de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 102, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, LOM.
DECRETA
Art. 1º. Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Aquicultura e Pesca-COMAP, instituído pela Lei Municipal Nº 447, de 27 de novembro de 2023, vinculado à Secretaria Municipal de Aquicultura e Pesca-SEMAP.
Art. 2º. O Conselho Municipal de Aquicultura e Pesca-COMAP, é órgão colegiado consultivo, deliberativo, controlador e fiscalizador com composição paritária, vinculado à Secretaria Municipal de Aquicultura e Pesca, composto por 16 membros, sendo 8 titulares e 8 suplentes, representando o Poder Público Municipal e a Sociedade Civil, de maneira paritária:
I- Membros representantes do Poder Público Municipal:
a) Josias Lopes de Castro, titular e Jonas Rodrigues da Silva, suplente; representantes da Secretaria Municipal de Aquicultura e Pesca, SEMAP.
b) Francisco Brasil Nepomuceno, titular e Antônio Carlos dos Anjos Antunes; suplente, representantes da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária.
c) Lídia Viana da Silva, titular e, Nilton Jander Ferreira Pinheiro, suplente; representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, SEMAS.
d) Lucélia Alexandra de Oliveira Andrade, titular e Joacy Rodrigues de Lima, suplente; representantes do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Florestal do Estado do Amazonas, IDAM.
II- Membros representantes da sociedade civil:
a) Francimara Penha Freitas, titular e Walcilúcia da Silva Gonçalves, suplente; representantes de Colônias de Pescadores
b) Raimundo de Souza Sudra, titular e Rafaela Bastos da Costa, suplente; representantes de associações de pescadores.
c) Domício Cordeiro de Jesus, titular e José de Arimateia Carvalho Bastos, suplente; representantes de associações de Aquicultores.
d) Maria de Matos Barbosa, titular e Elenilson Rodrigues Souza, suplente, representantes das comunidades ribeirinhas, ligadas ao seguimento de agricultores(as) e pescadores(as) artesanais.
Art. 3º. O exercício do mandato de membros do Conselho Municipal de Aquicultura e Pesca-COMAP, é gratuito e sua função considerada de relevante interesse público.
Art. 4º. Os membros do Conselho Municipal de Aquicultura e Pesca, terão mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução.
Art. 5º. A Diretoria do Conselho Municipal de Aquicultura e Pesca terá a seguinte composição:
I- Presidente: Josias Lopes de Castro;
II- Secretária Geral: Lídia Viana da Silva.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Codajás/AM, 25 de novembro de 2025.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Codajás