GABINETE DO PREFEITO · 30 de janeiro de 2026
LEI 487 - ANEXO 10 ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO (LOA)
GABINETE DO PREFEITO
LEI 487 - ANEXO 10 ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO (LOA)
MUNICÍPIO DE CODAJAS
Rua 05 De Setembro, 592 - CNPJ:04263331/0001-75
Orçamento Programa - Exercício de 2026
ANÁLISE DE APLICAÇÃO NO ENSINO
Lei: , Data:
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição)
Valor Previsto
Obrig.(25%)
1. RECEITAS DE IMPOSTOS
3.587.300,00
896.825,00
1.1 - Receitas Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU
43.600,00
10.900,00
1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
10.000,00
2.500,00
1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
968.700,00
242.175,00
1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
2.565.000,00
641.250,00
2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
60.404.300,00
15.101.075,00
2.1 - Cota-Parte FPM
39.070.000,00
9.767.500,00
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea b
34.700.000,00
8.675.000,00
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea "d" e "e"
4.370.000,00
1.092.500,00
2.2 - Cota-Parte ICMS
21.101.000,00
5.275.250,00
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação
59.500,00
14.875,00
2.4 - Cota-Parte ITR
600,00
150,00
2.5 - Cota-Parte IPVA
173.200,00
43.300,00
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
3. TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)
63.991.600,00
15.997.900,00
RECEITAS DO FUNDEB
4. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
11.206.860,00
4.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
6.940.000,00
4.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
4.220.200,00
4.3 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
11.900,00
4.4 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
120,00
4.5 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5)
34.640,00
4.6 - Cota-Parte Compensações Financeiras Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.7)
0,00
5. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
39.258.900,00
5.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
21.585.900,00
5.1.1 - Principal
20.800.000,00
5.1.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras
785.900,00
5.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
5.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF
7.265.000,00
5.2.1 - Principal
7.265.000,00
5.2.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras
0,00
5.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
5.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT
10.214.000,00
5.3.1 - Principal
10.214.000,00
5.3.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras
0,00
5.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
5.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR
194.000,00
5.4.1 - Principal
194.000,00
5.4.2 - Rendimentos de Aplicações Financeiras
0,00
5.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
6. RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (5.1.1 - 4)
9.593.140,00
6.1 - ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
9.593.140,00
6.2 - DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
0,00
DESPESAS DO FUNDEB
7. PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
27.581.200,00
7.1 - Educação Infantil
6.800.700,00
7.2 - Ensino Fundamental
20.265.500,00
7.3 - Educação de Jovens e Adultos
67.000,00
7.4 - Educação Especial
448.000,00
7.5 - Administração Geral
0,00
8. OUTRAS DESPESAS
11.677.700,00
8.1 - Educação Infantil
4.294.400,00
8.2 - Ensino Fundamental
7.383.300,00
8.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
8.4 - Educação Especial
0,00
8.5 - Administração Geral
0,00
8.6 - Transporte (Escolar)
0,00
8.7 - Outras
0,00
9. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (7+8)
39.258.900,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDOS NO EXERCÍCIO
10. Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica
27.581.200,00
11. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
21.585.900,00
12. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
7.265.000,00
13. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
10.214.000,00
14. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
194.000,00
15. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementaçãoda União - VAAT aplicadas na Educação Infantil
6.000.000,00
16. Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT aplicadas em Despesa de Capital
1.985.200,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3° - Constituição Federal
17. Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
70,60
18. Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil
58,74
19. Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesa de Capital
19,44
DESPESAS COM MANUTENÇÂO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
20. TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
4.967.000,00
20.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
586.000,00
20.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
1.636.000,00
20.3 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
30.000,00
20.4 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
15.000,00
20.5 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.700.000,00
20.6 - TRANSPORTE (ESCOLAR)
0,00
20.7 - OUTRAS
0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
23. TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITAS DE IMPOSTOS)
26.552.900,00
24. RESULTADOS LÍQUIDOS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
9.593.140,00
25. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23 - 24)
16.959.760,00
26. PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((25)/(3)x100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%
26,50
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Obrigatório 100%)
27. RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
3.230.700,00
27.1 - Salário-Educação
2.399.000,00
27.2 - PDDE
64.700,00
27.3 - PNAE
523.200,00
27.4 - PNATE
243.800,00
27.5 - Outras Transferências do FNDE
0,00
28. RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
0,00
29. RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
30. RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
31. OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
32. TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS ADICIONAIS DO ENSINO (27 + 28 + 29 + 30 + 31)
3.230.700,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
33. EDUCAÇÃO INFANTIL
1.017.700,00
34. ENSINO FUNDAMENTAL
2.547.700,00
35. ENSINO MÉDIO
0,00
36. ENSINO SUPERIOR
0,00
37. ENSINO PROFISSIONAL
0,00
38. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
61.400,00
39. EDUCAÇÃO ESPECIAL
33.900,00
40. OUTRAS
25.000,00
41. TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (33 + 34 + 35 + 36 + 37 + 38 + 39 + 40)
3.685.700,00