GABINETE DO PREFEITO · 22 de outubro de 2026
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DLE Nº 015/2026
GABINETE DO PREFEITO
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DLE Nº 015/2026
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 015/2026
O Prefeito Municipal de Codajás-AM, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 75, da Lei nº 14.133/2021, após a análise e manifestação da Agente de Contratação, constante no processo administrativo referente à Dispensa Eletrônica nº 015/2026, RESOLVE:
1. ADJUDICAR
à empresa R A VARIEDADES LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.726.625/0001-45, para o item 1 do Termo de Referência, cujo objeto é a Contratação De Empresa Especializada Para aquisição de Carro Térmico/Buffet Self-Service Móvel para Distribuição e Manutenção de Alimentos Quentes, destinado ao atendimento das necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Codajás-AM, conforme especificações constantes neste Termo De Referência, no valor global de R$ 4.750,00 (Quatro mil, setecentos e cinquenta reais), por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
2. HOMOLOGAR
o presente procedimento de contratação direta, na forma de dispensa eletrônica, considerando a regularidade dos atos praticados, a existência de recursos orçamentários e financeiros e o atendimento aos requisitos legais pertinentes.
Proceda-se à assinatura do contrato, adotando-se as demais providências necessárias ao cumprimento da legislação vigente.
Codajás/AM, 21 de outubro de 2026.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
O presente documento foi publicado no Quadro oficial de publicações da Prefeitura Municipal de Codajás, conforme Lei Orgânica Vigente.