GABINETE DO PREFEITO · 2 de abril de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.000, DE 01 DE ABRIL DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.000, DE 01 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo no dia 02 de abril de 2026, em virtude das celebrações da Semana Santa, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais,
CONSIDERANDO que a Quinta-Feira Santa, dia 02 de abril de 2026, antecede o feriado nacional da Sexta-Feira da Paixão, sendo uma data de profunda relevância para a tradição cristã;
CONSIDERANDO que este período é de fundamental importância para a sociedade cristã, que utiliza o interregno para a realização de programações religiosas, congressos e retiros espirituais;
CONSIDERANDO que a declaração de ponto facultativo visa favorecer a participação dos servidores públicos e da comunidade em geral nessas atividades de cunho espiritual e cultural, promovendo o bem-estar social;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento das repartições públicas municipais para garantir a organização administrativa;
CONSIDERANDO, por fim, que a decretação de ponto facultativo deve resguardar os serviços essenciais, que devem ser mantidos ininterruptamente para garantir o atendimento à população;
DECRETA:
Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Codajás no dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira), em razão das celebrações da Semana Santa e das programações religiosas correlatas.
Art. 2º – Fica ratificado que o dia 03 de abril de 2026 (Sexta-Feira da Paixão) é feriado nacional, nos termos da legislação vigente.
Art. 3º – O disposto neste Decreto não se aplica aos órgãos e entidades que desempenham serviços essenciais e contínuos à população, tais como saúde, segurança pública, limpeza urbana e outros que, a critério da administração, sejam considerados indispensáveis ao interesse público.
Art. 4º – O ponto facultativo de que trata este Decreto não se aplicará às atividades essenciais das Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal Governo e Secretaria Municipal de Finanças, especialmente aquelas relacionadas ao atendimento de demandas urgentes e serviços de arrecadação e pagamento que não possam ser interrompidos.
Art. 5º – Os dirigentes dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal poderão determinar a continuidade dos serviços em suas respectivas áreas, quando necessário, garantindo a manutenção das atividades essenciais.
Art. 6º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Codajás, 01 de Abril de 2026.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Codajás