GABINETE DO PREFEITO · 24 de junho de 2026
PE 022/2026 - EXTRATO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
PE 022/2026 - EXTRATO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CODAJÁS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei nº 14.133/2021, art. 28, inciso I;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo referente à licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 022/2026, com as seguintes características:
Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021.
Característica: Sistema de Registro de Preços (SRP)
Critério de julgamento: Menor preço por item
Modo de disputa: Aberto
Compra emergencial: Não
Objeto da contratação: Formação de Registro de Preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de Grupos Geradores de Energia de fabricação nacional, novos e eficientes, para atender às demandas de infraestrutura urbana e das comunidades rurais do Município de Codajás, conforme especificações constantes no Termo de Referência.
Entrega das propostas: De 01/06/2026 às 08h00 até 16/06/2026 às 09h30
Abertura da sessão pública: 15/06/2026 às 09h30 (horário de Brasília)
CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos e exigências legais;
CONSIDERANDO o parecer favorável e conclusivo exarado pela Controladoria Interna;
RESOLVE:
I – ADJUDICAR o objeto da presente licitação às empresas:
- MOTONORTE MOTORES E MAQUINAS DO NORTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.447.263/0001-67, vencedora dos itens 1 – 2, pelo valor total de R$ 392.250,00 (Trezentos e noventa e dois mil, duzentos e cinquenta reais);
Conforme decisão proferida pelo Agente de Contratação, nos termos do julgamento constante dos autos, pelo período de 12 (doze) meses, nos moldes da Ata de Registro de Preços e planilhas integrantes do Processo Administrativo.
II – HOMOLOGAR o presente certame, com fundamento no art. 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, conferindo eficácia à adjudicação do objeto à luz da legalidade e regularidade constatadas.
III – PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Codajás-AM, 23 de junho de 2026.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal