GABINETE DO PREFEITO · 30 de março de 2026
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026
GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026
O PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJÁS, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o teor da ATA DE RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÕES E JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS apresentado para a Aquisição de Peixes – com entrega imediata e distribuição gratuita, junto às comunidades carentes do Município de Codajás/AM, no período da Semana Santa 2026 – de agricultores familiares, por meio da modalidade Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA;
CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse público;
CONSIDERANDO que os proponentes compareceram à sessão pública do referido procedimento, sendo que estes atenderam a todas as exigências do edital, no que se refere à documentação de habilitação e proposta de preços;
CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que houve obediência a todos os ritos legais exigidos pela Lei nº 14.628, de 10 de julho de 2023, pelo Decreto nº 11.802, de 7 de novembro de 2023, pela Resolução GGPAA nº 84, publicada no DOU de 10 de agosto de 2020, pela Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e subsidiariamente pela Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO, por fim, o Parecer Conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica Interna desta Prefeitura;
RESOLVE:
I — ADJUDICAR a para os fornecedores Individuais como segue abaixo:
Item
Und
Nome Agricultor
Quant.
Unit.
Total
01
kg
JOSIAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS
1.200
R$ 18.00
R$ 21.600,00
02
kg
JONES CRISPIM BARBOSA
900
R$ 18.00
R$ 16.200,00
03
kg
GERSON CASTRO RIBEIRO
1.334
R$ 18.00
R$ 24.012,00
04
kg
MARIA DOS SANTOS VALENTE
600
R$ 18.00
R$ 10.800,00
05
kg
RODRIGO LOPES NUNES DE CASTRO
1.500
R$ 18.00
R$ 27.000,00
06
kg
MIRASELMA ABREU DA SILVA
1.666
R$ 18.00
R$ 29.988,00
07
kg
MARIA ELIENE F. DE FREITAS
1.500
R$ 18.00
R$ 27.000,00
08
kg
RALCIELE BEZERRA DE JESUS
900
R$ 18.00
R$ 16.200,00
09
kg
FREDERICO AUGUSTO PINHEIRO DE ARAUJO
1.500
R$ 18.00
R$ 27.000,00
10
kg
RAIMUNDO NONATO DA C. ARAÚJO
900
R$ 18.00
R$ 16.200,00
VALOR TOTAL
R$ 216.000,00
II – HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento, realizada através da Chamada Pública nº 003/2026/CMC.
III– PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Codajás/AM, 27 de março de 2026.
ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal