GABINETE DO PREFEITO · 3 de novembro de 2026
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CONTRATO Nº 039/2026.
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CONTRATO Nº 039/2026.
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CONTRATO Nº 039/2026, assinado em 30 de junho de 2026. PARTES: MUNICÍPIO DE CODAJÁS, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, e a Empresa MURILO BRASIL NEPOMUCENO, CNPJ 10.337.062/0001-47. ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços de Transporte Escolar Fluvial, com condutor – Pregão Eletrônico nº 011/2026. OBJETO: Adequação das fontes de recursos e das dotações orçamentárias, com inclusão da fonte 1.550 – Transferência do Salário-Educação (QSE) e reprogramação da fonte 1.553 – PNATE, para custeio das competências de julho a dezembro de 2026, sendo QSE R$ 935.729,05 e PNATE R$ 255.633,53, totalizando R$ 1.191.362,58 (um milhão, cento e noventa e um mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), mantidos o valor global de R$ 1.985.604,30, o objeto, os preços, os quantitativos e o prazo de vigência. DOTAÇÃO: Unidade 02.06 – Secretaria Municipal de Educação – SEMED; Projetos/Atividades 12.361.0060.2013.0000 – Manutenção do Programa de Transporte Escolar – Ensino Fundamental – Rural e 12.365.0060.2021.0000 – Manutenção do Programa de Transporte Escolar – Infantil – Rural; Natureza da Despesa 3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção; Fontes 1.550 – QSE e 1.553 – PNATE. SUPORTE LEGAL: Art. 136, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.
Codajás, em 01 de julho de 2026.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
PUBLICADO O PRESENTE EXTRATO POR AFIXAÇÃO EM LOCAL PRÓPRIO E DE ACESSO PÚBLICO, NA SEDE DA PREFEITURA, em conformidade com o da Lei Orgânica do Município de Codajás, em 30 de junho de 2026.