GABINETE DO PREFEITO · 22 de setembro de 2025
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.777/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.777/2025
Dispõe sobre a nomeação das lideranças comunitárias das comunidades rurais do Município de Codajás para fins de emissão de declarações de residência dos candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde da zona rural, no concurso público municipal, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 1.774, de 26 de agosto de 2025, que regulamenta a comprovação de residência dos candidatos a Agente Comunitário de Saúde da zona rural, exigindo declaração emitida por liderança comunitária reconhecida pela Prefeitura;
CONSIDERANDO a necessidade de conferir validade formal e oficial às declarações de residência emitidas pelas lideranças das comunidades rurais, garantindo segurança jurídica ao processo de seleção pública;
DECRETA:
Art. 1ºFicam formalmente nomeadas, para os fins exclusivos de emissão de declarações de residência destinadas aos candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde da zona rural, no concurso público municipal de Codajás, as lideranças comunitárias das comunidades rurais constantes do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2ºAs lideranças comunitárias nomeadas exercerão a atribuição prevista neste Decreto apenas para atestar, de forma idônea, a residência dos candidatos em suas respectivas comunidades, conforme exigência do Decreto Municipal nº 1.774/2025.
Art. 3ºAs declarações emitidas deverão conter:
I – identificação da comunidade;
II – identificação completa do candidato (nome, CPF e RG);
III – assinatura da liderança comunitária responsável;
IV – data de emissão.
Art. 4ºA Secretaria Municipal de Saúde será responsável por:
I –receber e validar os documentos apresentados pelos candidatos;
II – manter o controle das declarações expedidas.
Art. 5ºA validade deste Decreto é exclusivamente até a data da homologação do concurso público municipal, cessando automaticamente seus efeitos após este marco, sem necessidade de revogação expressa.
Art. 6ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Codajás, 19 de setembro de 2025.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito de Codajás
ANEXO ÚNICO
Comunidades rurais e respectivas lideranças comunitárias nomeadas para emissão de declaração de residência dos candidatos a ACS – Concurso Público de Codajás/2025
1.REGIÃO RURAL I – UBSF
Comunidade
Nome
Argentina
NATALINO MAGNO DA SILVA
Bacabal
CLEMENTE DE SOUZA BARROS
Benção de Deus (boca do arroz)
ZILDA DA SILVA DE ALMEIDA
Boa União
RAIMUNDO BARBOSA CORREA
Bom Jesus do Copo
FRANCISCO ROSA ANDRADE
Buiuçu
WILISSE MONTEIRO DO NASCIMENTO
Jatuarana
BENILSON FERREIRA MARINHO
Fortaleza
LINDALVA MENDES DE ABREU
São RaimundoJerimum
EDSON PEREIRA DA SILVA
São Raimundo – Miuá
FRANCISCO DA SILVA VIEIRA
Laranjal
FRANCISCO FERREIRA DA COSTA
Massaranduba
DAVI DA SILVA BARBOSA
Monte das Oliveiras
JOAO ALVEZ PEREIRA
Monte Sião
ANTONIO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA
Monte Sinai
PLINIO BATISTA BRAGA FILHO
Nova Esperança
EDNEIA RODRIGUES FREIRE
Nova Galileia
FRANCISCO DE OLIVEIRA SOARES
ProfetaIsaias
BELINA MARINHO DE CARVALHO
Profeta Moisés
EDMAR ALVES DA COSTA
Sacambu
ARILSON CARVALHO DE MEDEIROS
São Francisco do Curica
ELIAS QUINTO DOS SANTOS
São Francisco do Moreira
GEAN CORRÊA DA SILVA
São José
JOSÉ DA SILVA BARROSO
Sucurijú
JOSIMAR NOGUEIRA ANSELMO
Taracuá
JOEL NOGUEIRA DOS SANTOS
Terra Preta
RAIMUNDO GERALDO G. DA SILVA
UrucuriII
EZAQUEU BALIEIRO DE ARAUJO
Urucurizinho I
JAIR NUNES ABREU
Vale de Benção
LENICE FORTUNA MOTA
2.REGIÃO RURAL II – UBS Vicente Ferreira
Comunidade
Nome
Bom Jesus das Onças
LEANDRO MOREIRA DA SILVA
Distrito Murituba
EDI CARLOS OLIVEIRA FREITAS
Nova Jeruzalem
CLAUDDECIR FERREIRA VICENTE
Salvação
DEUSDETH LARANJEIRA DA GAMA
Salvação II
GLACY DA SILVA GAMA
São Francisco do Bena
FRANKLIN PROFIRO DE SOUZA
Tapiira I
CELINO PINHEIRO DE OLIVEIRA
São Francisco daTrindade
RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA
Vila Nova
DEILZA MATIAS CORREA
3.REGIÃO RURAL III – UBS Valdir Rosas
Comunidade
Nome
Araçá
JOSE RAIMUNDO R. DE LIMA
Bom Jardim
PAULO MONTEIRO DO NASCIMENTO
Caiana I
JASON DANTAS DA SILVA
Caiana II
JUCINEI DOS SANTOS OLIVEIRA
Caiana III
MARIO JORGE PEREIRA DANTAS
Caiana IV
VANILZA PEREIRA PENHA
Capatará
MESSIAS LEITA MARQUES
Capitari I
VALTO BASTOS LOPES
Capitari II
GERALDA AUXILIADORA DE BRIITO BASTOS
Distrito do Povoado
ALCINETH PINHEIRO DA SILVA
Flora
ORLANDO PINHEIRO DE CASTRO
Igarapé Açu
MANOEL FERREIRA DA SILVA
Iracema
JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA
Manguari
PEDRO DA SILVA NASCIMENTO
Mucuripi
SILVANA MAIA FERREIRA PRAIA
Nossa Senhora da Aparecido
MANUEL VENICIO MARQUES VIEIRA
Nova Recordação
JONAS URBANO MAURICIO
Santa Etelvina
JANDIRA RIBEIRO BASTOS
São Pedro
ILSON SOUZA MORAES
São Raimundo
FRANCISCO DA SILVA VIEIRA
São Sebastião
JAILTON DA SILVA BRITO
Tamandaré I
GERALDO NUNES MARIANO
Tamandaré II
NELCINEI DE OLIVEIRA MARIANO
Tauá Mirim
LOURIVAN LIMA DE OLIVEIRA
Três Bocas
SIDNEY VIANA DA SILVA
Ubim
JOSÉ ADELSON FEITOSA DA SILVA
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito de Codajás