GABINETE DO PREFEITO · 5 de março de 2026
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DLE Nº 002/2026
GABINETE DO PREFEITO
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DLE Nº 002/2026
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 002/2026
O Prefeito Municipal de Codajás/AM, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, considerando a instrução processual e a manifestação da Agente de Contratação constantes nos autos do Processo Administrativo referente à Dispensa Eletrônica nº 002/2026, realizada pelo Sistema de Registro de Preços (SRP), cujo objeto é a formação de Ata de Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, destinados a atender às necessidades dos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Limpeza Pública,
RESOLVE:
ADJUDICAR o objeto da presente Dispensa Eletrônica – SRP às seguintes empresas, por terem apresentado as propostas mais vantajosas para a Administração Pública:
CONTINENTAL SERVIÇO DE REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.164.271/0001-57, vencedora dos itens 1, 3, 4, 6, 8 e 10, perfazendo o valor global de R$ 33.855,00 (trinta e três mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais);
VIDA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.508.323/0001-04, vencedora dos itens 2, 5, 7 e 9, perfazendo o valor global de R$ 21.578,00 (vinte e um mil, quinhentos e setenta e oito reais).
O valor global registrado na presente Ata de Registro de Preços importa em R$ 55.433,00 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e três reais).
HOMOLOGAR o presente procedimento de contratação direta, na forma de Dispensa Eletrônica para Registro de Preços, considerando a regularidade dos atos praticados, a compatibilidade dos preços com os praticados no mercado, a existência de dotação orçamentária suficiente e o atendimento aos requisitos legais pertinentes.
Determina-se a formalização da Ata de Registro de Preços e, quando cabível, a celebração dos instrumentos contratuais decorrentes, adotando-se as demais providências necessárias ao fiel cumprimento da legislação vigente.
Codajás/AM, 04 de março de 2026.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
O presente documento foi publicado no Quadro oficial de publicações da Prefeitura Municipal de Codajás, conforme Lei Orgânica Vigente.