GABINETE DO PREFEITO · 25 de fevereiro de 2026
RESOLUÇÃO 001/2026 – CMDCA DE CODAJÁS/AM
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO 001/2026 – CMDCA DE CODAJÁS/AM
Dispõe sobre a assunção da Presidência do CMDCA pela Conselheira Suplente.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA do Município de Codajás/AM no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 434 DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, em conformidade com a Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) e com seu Regimento Interno,
CONSIDERANDO a vacância/afastamento/renúncia do(a) Presidente Sr.(a) Gilmara Andrade de Oliveira, conforme comunicado/aprovado em reunião ordinária/extraordinária realizada em 23/02/2026;
CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno do CMDCA, que prevê a substituição do(a) Presidente pelo(a) suplente em caso de vacância ou impedimento;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CMDCA em reunião realizada em 23 de fevereiro de 2026, devidamente registrado em ata;
RESOLVE:
Art. 1º Declarar que a Conselheira Suplente Sr.(a) Renata Coelho de Souza, representante do segmento sociedade governamental, passa a exercer a função de Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, a partir do referido dia, 23 de fevereiro de 2026.
Art. 2º O exercício da Presidência terá vigência até o término do mandato em curso, conforme previsto na legislação e no Regimento Interno, ou até ulterior deliberação do Plenário.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, Codajás-AM, 24 de fevereiro de 2026.
RENATA COELHO DE SOUZA
Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e Do Adolescente do Município de Codajás/AM