Prefeitura Municipal de Coari · 11 de novembro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 1325, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI - DECRETO MUNICIPAL Nº 1325, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026.
O cidadão Manoel Adail Amaral Pinheiro, Prefeito Municipal de Coari, Estado do Amazonas, DESIGNA os membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da educação (CACS/ FUNDEB).
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE COARI em Exercício, Estado do Amazonas no uso das competências que lhe confere o Art. 29 da Constituição Federal c/c Art.78. VII da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB;
CONSIDERANDO o conteúdo na Lei Municipal nº 763, de 09 de junho de 2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS FUNDEB); determinado
CONSIDERANDO o no Decreto Municipal nº 1034, de 16 de janeiro de 2023, que designa os membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS FUNDEB), relativo ao mandato de 2023 a 2026;
CONSIDERANDO o texto na Resolução nº 001/2022 – CACS-FUNDEB, de 06 de setembro de 2022, referente ao Regimento Interno do CACS FUNDEB Coari-AM;
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados, a contar desta data, os senhores identificados no Anexo Único deste Decreto para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS- FUNDEB), relativo ao mandato de 2027 a 2030.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 1034, de 16 de janeiro de 2023;
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Coari, 5 de novembro de 2026.
JEANY DE PAULA AMARAL PINHEIRO
Prefeita Municipal de Coari em Exercício
ANEXO ÚNICO
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS – FUNDEB) MANDATO: 2027-2030
1 (um) Representante do Poder Executivo
Titular: Brenna Gabrielle Rocha da Costa
Suplente: Kaion Ribeiro Monteiro
1 (um) Representante da Secretaria Municipal de Educação – SEMED
Titular: Socorro Inês da Silva Castro
Suplente: Meirilane Torres Lima
1 (um) Representante dos Professores das Escolas Públicas Municipais
Titular: Roselândia Santos de Souza
Suplente: Neide Maria Cavalcante Batista
1 (um) Representante dos Diretores das Escolas Públicas Municipais
Titular: Maria Suely de Araújo Mota
Suplente: Maria das Graças Lopes Feitosa
1 (um) Representantes dos Serviços Técnicos – administrativo das Escolas Públicas Municipais
Titular: Tatiane Romão dos Santos
Suplente: Diego Laizen Maria de Souza
2 (dois) Representante dos Pais dos Alunos das Escolas Públicas
Titular: Dara Soares Moriz
Suplente: Jeane Horácio de Souza
Titular: Gisele Vasconcelos Bandeira
Suplente: Marlene Oliveira de Azevedo
2 (dois) Representante dos Estudantes da Educação Básica Publica
Titular: Ivanete Lopes de Araújo
Suplente: Ediane Silva de Moraes
Titular: Ana Rute Tananta dos Santos
Suplente: Regina de Souza Rosas
1 (um) Representante do Conselho Municipal de Educação- CME
Titular: José Nilo Gonçalves da Silva
Suplente: Jetro Meireles de Souza
1 (um) Representante do Conselho Tutelar
Titular: Fabio Junior Vieira Aquino
Suplente: Airleson Guimaraes de Melo
2 (dois) Representante da Sociedade Civil
Titular: Gemeson dos Santos Oliveira
Suplente: Jessica Thuany da Silva Pinheiro
Titular: Nainne Rocha Barbosa
Suplente: Andreia Aguiar Dantas Medeiro
1 (um) Representante das Escolas Indígenas
Titular: Maria Cristiana Cardoso de Souza
Suplente: Meiriene Carvalho da Silva
1 (um) Representante das escolas do campo
Titular: Charles do Nascimento Cordovil
Suplente: Mislane de Souza Belém