Prefeitura Municipal de Coari · 16 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO 008/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
RESOLUÇÃO 008/2026
O Conselho Municipal de Saúde na 7ª Reunião Ordinária no ano de 2026 no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelas leis 8.080 de 19/07/90 e 8.142 de 28/12/90, Lei Municipal Nº 533, de maio de 2009.
CONSIDERANDO as competências definidas no Art. 3º, Inciso I e II, da Lei Nº 533 / 09, que dispões sobre o Conselho Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a reunião realizada no Conselho Municipal de Saúde de Coari no dia 09 de outubro de 2026.
CONSIDERANDO que em cumprimento à legislação vigente do SUS, tais como as Leis 8.080/90, a Lei 8.142/90 e a Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012, que é resultante do exercício democrático na formulação das políticas públicas.
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR o Processo Nº 7838/2026 2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) ano base 2026. Aprovado por UNANIMIDADE PELOS CONSELHEIROS.
Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Coari-AM, 13 de outubro de 2026.
Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.
MARIA JOSÉ FOGASSA APARÍCIO
Presidente do CMS Coari
Homologo as decisões contidas na 7ª Reunião Ordinária do CMS Coari do dia 09 de outubro de 2026.
HELBER CÂMARA VIANA
Secretário Municipal de Sáude