Prefeitura Municipal de Coari · 12 de novembro de 2026
DECRETO MUNICIPAL DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI - DECRETO MUNICIPAL DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre Exoneração a pedido de Servidor Municipal, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Coari em Exercício, a senhora JEANY DE PAULA AMARAL PINHEIRO, no exercício da competência que lhe confere o artigo 78, inciso IV da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, que é prerrogativa do Chefe do Poder Executivo Municipal exonerar do cargo de provimento Efetivo, Servidores Públicos Municipais, nos termos do Art. 89 e em conformidade com os Arts. 77, 80 e 88 da Lei Municipal nº. 404/2003 PMC-GP, de 07 de agosto de 2003;
CONSIDERANDO, a Informação Técnica Funcional nº 549/2026-RH/SEMAD, exarada pelo Departamento de Pessoal da Secretaria Municipal de Administração, em 05/11/2026 e ratificada pelo Despacho da Diretora de Recursos Humanos em 05/11/2025, do Processo nº 539/2026.
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR a pedido, o servidor RAIMUNDO NONATO DE SOUZA COELHO, cargo efetivo de PROFESSOR 20HS, lotado na Secretaria Municipal de Educação a contar de 04 de novembro de 2026.
Art. 2º DETERMINAR à Secretaria Municipal de Administração que adote as providências cabíveis.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE E ANOTE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COARI, Estado do Amazonas, em 9 de novembro de 2026.
JEANY DE PAULA AMARAL PINHEIRO
Prefeita Municipal de Coari em Exercício
Ciente em: ____/_____/____
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