Prefeitura Municipal de Coari · 8 de julho de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 911, DE 06 DE JULHO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
LEI MUNICIPAL Nº 911, DE 06 DE JULHO DE 2026.
Denomina “Casa de Acolhimento Joelma Gomes Aguiar” o novo equipamento público de assistência social do Município de Coari-AM.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COARI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 78, IV da Lei Orgânica do Município de Coari, faço saber que a Câmara Municipal de Coari aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica denominado “Casa de Acolhimento Joelma Gomes Aguiar” o novo prédio público destinado ao serviço de acolhimento institucional, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Coari-AM.
Parágrafo único. A placa inaugural e os registros oficiais do imóvel deverão conter o nome ora designado.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei, como a confecção da placa de identificação, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Assistência Social, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COARI, Estado do Amazonas, em 06 de julho de 2026.
MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO
Prefeito Municipal de Coari