Prefeitura Municipal de Coari · 21 de setembro de 2026
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2026-CCC
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o teor da ATA DE RECEBIMENTO E JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO apresentado pelo Pregoeiro, para o Registro de preço para eventual contratação de serviço de locação de veículos, sem condutor, destinados para o transporte escolar, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação no Munícipio de Coari-AM, oriundo do Processo Administrativo nº 915/2026 – SEMED.
CONSIDERANDOque o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que se encontram acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pelas Lei Federal nº. 14.133/21;
CONSIDERANDO, por fim, o Parecer Conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica Interna desta Prefeitura;
RESOLVE:
HOMOLOGAR, a decisão do Agente de Contratação de adjudicar na Ata de Recebimento e Julgamento das Documentações de Habilitação em favor da empresa vencedora: MARTINS RENT A CAR LTDA – CNPJ N° 05.491.704/0001-28, conforme Ata e Planilhas apensas ao Processo, na forma da Lei.
MARTINS RENT A CAR LTDA – CNPJ N°05.491.704/0001-28
Item
Descrição
Unidade de Medida
Quant de Veículo
Período (Meses)
Marca
Valor Unitário Mensal
1
Locação de ônibus com comprimento total máximo de 9.000 mm, capacidade de carga útil líquida de no mínimo 3.000 kg, comportando transportar, no mínimo 44 (quarenta e quatro) estudantes sentados, mais o condutor, e deve ser equipado com dispositivo para transposição de fronteira, do tipo poltrona móvel (DPM), para embarque e desembarque de estudante com deficiência, ou com mobilidade reduzida, que permita realizar o deslocamento de uma, ou mais poltronas, do salão de passageiros, do exterior do veículo, ao nível do piso interno. Com ar-condicionado, motor movido a combustível Diesel, direção hidráulica, ano/modelo a partir de 2023, 0 (zero) km, sem combustível, com os itens de segurança obrigatórios instalados conforme normas do CONTRAN, com quilometragem livre, com seguro total, manutenção corretiva, manutenção preventiva, reposição de peças por conta da contratada e com substituição do veículo quando em manutenção.
Mensal
2
12
VW/COMIL VERSATILE R
R$ 34.525,00
2
Locação de micro-ônibus com comprimento total máximo de 7.000 mm, capacidade de carga útil líquida de no mínimo 1.500 kg, comportando transportar, no mínimo 31 (trinta e um) estudantes sentados, mais o condutor, e deve ser equipado com dispositivo para transposição de fronteira, do tipo poltrona móvel (DPM), para embarque e desembarque de estudante com deficiência, ou com mobilidade reduzida, que permita realizar o deslocamento de uma, ou mais poltronas, do salão de passageiros, do exterior do veículo, ao nível do piso interno. Com ar condicionado, motor movido a combustível Diesel, direção hidráulica, ano/modelo 2023/2026, 0 (zero) km, sem combustível, com os itens de segurança obrigatórios instalados conforme normas do CONTRAN, com quilometragem livre, com seguro total, manutenção corretiva, manutenção preventiva, reposição de peças por conta da contratada e com substituição do veículo quando em manutenção.
Mensal
24
12
MARCOPOLO/VOLARE VV8L ON
R$ 21.962,50
III– PUBLIQUE-SE, o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em Coari/AM, 18 de setembro de 2026.
RODRIGO CÈSAR DA SILVA MOREIRA
Secretário Municipal de Educação
Decreto Municipal De 14 De Agosto De 2026