Prefeitura Municipal de Coari · 15 de setembro de 2026
DECRETO MUNICIPAL DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
DECRETO MUNICIPAL DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação de Secretário Municipal no âmbito da Prefeitura Municipal de Coari-AM.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COARI, no exercício da competência que lhe confere o Art. 78, inciso IV e Art. 107, ambos da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no Art. 11, §2º da Lei Municipal nº 404/2003, e,
CONSIDERANDO a prerrogativa do Chefe do Poder Executivo para a livre nomeação e exoneração dos titulares de cargos de natureza política, como os de Secretário Municipal, conforme o Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, tratando-se de ato de livre provimento e exoneração (ad nutum);
CONSIDERANDO que a escolha para tais cargos se fundamenta em critério de confiança e alinhamento com as diretrizes e o programa de governo, visando à máxima eficiência na consecução do interesse público e na prestação de serviços à comunidade;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de contínua otimização da gestão administrativa, mediante a composição do time de governo apta a executar as políticas públicas planejadas para o Município;
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR o senhor ELIZIONEY CORREA PALMEIRA, para exercer o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO EXECUTIVO DE COMUNICACAO, simbologia DS–2, da Secretaria Municipal de Comunicação, a contar de 01 desta data, nos termos do Art. 11, § 2 da Lei nº 404/2003.
Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE E ANOTE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COARI, Estado do Amazonas, em 10 de setembro de 2026.
MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO
Prefeito Municipal de Coari