Prefeitura Municipal de Coari · 22 de julho de 2026
AVISO DE ANULAÇÃO E DE PUBLICAÇÃO TORNADA SEM EFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
AVISO DE ANULAÇÃO E DE PUBLICAÇÃO TORNADA SEM EFEITO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00816/2026 – SEMOLP
PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2025 – CCC
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 050/2025 – PMC
A PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E LIMPEZA PÚBLICA – SEMOLP, no uso de suas atribuições legais e considerando a decisão administrativa superveniente proferida nos autos do Processo Administrativo nº 00816/2026 – SEMOLP, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, EM SUA TOTALIDADE, o Extrato do 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 50/2025 – PMC, cujo objeto consiste no registro de preços para eventual aquisição de materiais de construção, ferramentas, equipamentos, tintas e complementos destinados à execução de obras, serviços de manutenção, reparos, reformas e ampliações em prédios, praças e logradouros públicos, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Obras e Limpeza Pública do Município de Coari/AM, datado de 20 de julho de 2026, referente à prorrogação da vigência da mencionada Ata de Registro de Preços e à renovação dos quantitativos originalmente registrados.
Em consequência, ficam anulados os efeitos decorrentes da referida publicação, não produzindo o extrato qualquer efeito jurídico ou administrativo.
A presente decisão não prejudica a adoção das providências administrativas necessárias no âmbito do Processo Administrativo nº 00816/2026 – SEMOLP, inclusive quanto à formalização da decisão relativa ao 1º Termo Aditivo e à comunicação aos fornecedores beneficiários.
Coari/AM, 21/07/2026
JOSÉ FREIRE DE SOUZA LOBO
Secretário Municipal de Obras e Limpeza Pública