Prefeitura Municipal de Coari · 2 de junho de 2026
DECRETO MUNICIPAL DE 29 DE MAIO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
DECRETO MUNICIPAL DE 29 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a exoneração de Secretário Municipal no âmbito da Prefeitura Municipal de Coari-AM.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COARI, no exercício da competência que lhe confere o Art. 78, inciso IV e Art. 107, ambos da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no Art. 11, §2º da Lei Municipal nº 404/2003, e,
CONSIDERANDO a prerrogativa do Chefe do Poder Executivo para nomear e exonerar titulares de cargos de provimento em comissão, nos termos do art. 37, caput e inciso II, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que o cargo de Secretário Municipal é de livre nomeação e exoneração (ad nutum), fundado na relação de confiança e alinhamento com as diretrizes da gestão; e
CONSIDERANDO, por fim, a conveniência administrativa e a necessidade de promover ajustes na equipe de governo para a contínua otimização dos serviços públicos;
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a Senhora ELAINE DE LIMA VASQUEZ do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, simbologia DS-1, com efeitos a contar de 01 de junho de 2026.
Art. 2º Ficam a Secretaria Municipal de Administração e os demais órgãos competentes autorizados a adotar as providências administrativas decorrentes da presente exoneração.
Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COARI, Estado do Amazonas, em 29 de maio de 2026.
MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO
Prefeita Municipal de Coari