Prefeitura Municipal de Coari · 1 de julho de 2026
DECRETO MUNICIPAL DE 30 DE JUNHO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
DECRETO MUNICIPAL DE 30 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a exoneração do cargo de Comandante da Brigada Municipal de Coari, no âmbito da Prefeitura Municipal de Coari-AM.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COARI, no exercício da competência que lhe confere o Art. 78, inciso IV e Art. 107, ambos da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no Art. 11, §2º da Lei Municipal nº 404/2003, e,
CONSIDERANDO a prerrogativa do Chefe do Poder Executivo para livremente nomear e exonerar os titulares de cargos de provimento em comissão, nos termos do Art. 37, inciso II, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a importância estratégica da Brigada Municipal para as ações de Defesa Social e proteção da comunidade, exigindo um comando técnico e de confiança;
CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes na equipe de governo para a contínua otimização dos serviços públicos e da gestão administrativa;
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR o Senhor WALLACY JUNIOR DA SILVA TENAÇOL, do cargo de Comandante da Brigada Municipal de Coari, simbologia CC-3, a contar de 30 de junho de 2026, nos termos do Art. 11, §2º da Lei Municipal nº 404/2003.
Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COARI, Estado do Amazonas, em 30 de junho de 2026.
MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO
Prefeito Municipal de Coari